Informamos todos os Advogados que a partir de dia 1 de fevereiro de 2022, no que respeita aos processos a distribuir no Tribunal Constitucional, serão publicadas as tabelas na respectiva página www.tribunalconstitucional.pt.

Mais se informa que as operações de distribuição dos processos correspondentes às 3ª e 4ª espécie referidas no artigo 49º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional decorrerão às terças-feiras, pelas 11 horas e 30 minutos, e às quintas-feiras, pelas 16 horas.