Inscrição | Conferência "Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da lei dos metadados"

A conferência será realizada através de plataforma Zoom e é gratuita, mas sujeita a inscrição através do formulário abaixo. Existe possibilidade de intervenção no debate, devendo dar essa indicação no acto da inscrição.

A conferência será transmitida em directo através do canal YouTube da OA a partir das 18:00 horas.