Comemoram-se hoje, os 200 anos da aprovação da primeira a Constituição Política da Monarquia Portuguesa, o primeiro documento constitucional da História do país, e que pôs fim ao absolutismo e instaurando em Portugal uma monarquia constitucional liberal, na sequência da Revolução Liberal de 1820 que abriu caminho à eleição do primeiro Parlamento português. Os trabalhos das Cortes Constituintes, para a aprovação da Constituição entre 24 de janeiro de 1821 e 4 de novembro de 1822.

 Nessa reunião as Cortes afirmaram a sua íntima convicção de que as desgraças públicas, que "tanto têm oprimido e ainda oprimem [a Nação Portuguesa], tiveram a sua origem no desprezo dos direitos do cidadão e no esquecimento das leis fundamentais da Monarquia, e havendo outrossim considerado que somente pelo restabelecimento destas leis, ampliadas e reformadas, pode conseguir-se a prosperidade da mesma Nação e precaver-se que ela não torne a cair no abismo, de que a salvou a heroica virtude de seus filhos (…)".

Na Constituição de 1822 ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais, consagrando os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.