O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em conjunto com o Instituto do Acesso ao Direito (IAD), organiza as Jornadas Europeias do Acesso ao Direito, a realizar nos próximos dias 15 e 16 de Setembro de 2022, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

Estas Jornadas têm como objectivo reflectir sobre o actual Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, designadamente, o papel dos Advogados no Acesso à Justiça e aos Tribunais, as condições de acesso à justiça e ao direito por parte dos beneficiários, o modelo de retribuição e definição dos honorários dos Advogados.

O Acesso à Justiça e aos Tribunais é um direito constitucionalmente assegurado no nosso ordenamento jurídico, no qual os Advogados têm um papel central, sendo igualmente uma garantia de defesa dos direitos dos cidadãos mais carenciados. Importa por isso analisar o funcionamento do actual modelo e compará-lo com outros, e assim apontar virtudes e mudanças para a construção de um modelo mais justo e equitativo para todos os intervenientes, em especial, para os cidadãos.

Terá como painéis de discussão "O papel dos Advogados no Acesso à Justiça e aos Tribunais", "Acesso à Justiça: condições de acesso ao direito – beneficiários" e "Honorários dos Advogados: modelo de retribuição e definição".

>> Consulte o Programa (versão provisória).​

>> Inscrições encerradas;

>> Tradução em simultâneo (PT/EN) será disponibilizada.

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Ordem dos Advogados Portugueses (Portuguese Bar Association), in a joint organisation with Instituto do Acesso ao Direito, will promote the “European Days on Acess to Justice”. The conferences will take place on the 15th and 16th of September 2022, at the Noble Salon of the Portuguese Bar Association, at the General Council of Ordem dos Advogados, in Lisbon.

These conferences will be held with the aim of reflecting on the current system of Acess to Law Courts, namely, the role of Lawyers in the Acess to Justice and Courts, conditions of acess to justice and rights on the part of the beneficiaries, remuneration model and definition of lawyers’ fees.

Access to Justice and Courts is a fundamental right constitutionally guaranteed in our legal system, in which Lawyers have a central role, being also a guarantee of defence of the rights of financially disadvantaged citizens. lt is therefore of utmost importance to analyse the functioning of the current model, comparing it with other systems within the European Union, pointing out virtues and challenges for the construction of a fairer and more equitable model for all stakeholders, especially for citizens and consumers.

The topics for discussion will be “the role of Lawyers in access to Justice and Courts”, “Access to Justice: beneficiaries’ conditions for admission” and “Lawyers' fees: definition and remuneration model”.

>> Full Program here (provisional version);

>> Registrations closed;

>> EN/PT translation available.