A Ordem dos Advogados (OA), o Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) promovem, em conjunto, uma conferência subordinada ao tema "O Regulamento Bruxelas I I Ter, Novidades, Aplicação e Relação com outros Actos Supraestaduais", que se realiza no próximo dia 15 de Novembro, pelas 14h30.

Esta conferência surge no contexto da recente entrada em vigor da generalidade das normas contidas no recentemente reformulado Regulamento Bruxelas I I ( Regulamento EU 2019/1111 do Conselho de 25/6/2019) dada a relevância em matéria de competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças.

A conferência é presencial e realiza-se no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, com transmissão em directo através da Justiça TV.

>> Entrada livre (sujeita à capacidade da sala);

>> Programa completo;

>> Transmissão em directo através da Justiça TV;

PROGRAMA

14h30 | Abertura

Rosa Lima, Juiz de Direito, Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados 

15h00 | Ana Sofia Gomes, Advogada, Professora Auxiliar da Universidade Lusíada de Lisboa. Investigadora do Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada( CEJEA)

As crianças e os jovens no novo Regulamento Bruxelas IITer

15h30 | João Gomes de Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa

As acções matrimoniais no novo Regulamento Bruxelas II Ter: análise crítica e jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia

16h00 | Maria Ascensão Isabel, Gabinete Jurídico e Contencioso da Autoridade Central, Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Aspectos práticos da aplicação do Regulamento e articulação com a Convenção de Haia de 25/10/1980 e a Convenção da Haia de 19 de outubro de 1996, relativa à Competência, Lei Aplicável, Reconhecimento, Execução e Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças

Moderação: Luís Silva, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

16h30 | Debate

17h00 | Encerramento

Rosa Lima, Juiz de Direito, Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Luís Silva, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados