A Ordem dos Advogados (OA), o Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) promoveram, em conjunto, uma conferência subordinada ao tema "O Regulamento Bruxelas I I Ter, Novidades, Aplicação e Relação com outros Actos Supraestaduais", que se realizou no passado dia 15 de Novembro, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

Foram oradores a Dra. Ana Sofia Gomes, Advogada e Professora Auxiliar da Universidade Lusíada de Lisboa, o Dr. João Gomes de Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa e a Dra. Maria Ascensão Isabel, do Gabinete Jurídico e Contencioso da Autoridade Central, Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Já as sessões de abertura e encerramento estiveram a cabo da Dra. Rosa Lima Juiz de Direito, Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e do Dr. Luís Silva, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

Esta conferência realizou-se no contexto da recente entrada em vigor da generalidade das normas contidas no recentemente reformulado Regulamento Bruxelas I I ( Regulamento EU 2019/1111 do Conselho de 25/6/2019) dada a relevância em matéria de competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças.

Foi transmitida em directo através da Justiça TV.

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PROGRAMA

14h30 | Abertura

Rosa Lima, Juiz de Direito, Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Luís Silva, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados 

15h00 | Ana Sofia Gomes, Advogada, Professora Auxiliar da Universidade Lusíada de Lisboa. Investigadora do Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada( CEJEA)

As crianças e os jovens no novo Regulamento Bruxelas IITer

15h30 | João Gomes de Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa

As acções matrimoniais no novo Regulamento Bruxelas II Ter: análise crítica e jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia

16h00 | Maria Ascensão Isabel, Gabinete Jurídico e Contencioso da Autoridade Central, Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Aspectos práticos da aplicação do Regulamento e articulação com a Convenção de Haia de 25/10/1980 e a Convenção da Haia de 19 de outubro de 1996, relativa à Competência, Lei Aplicável, Reconhecimento, Execução e Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças

Moderação: Luís Silva, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

16h30 | Debate

17h00 | Encerramento

Rosa Lima, Juiz de Direito, Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Luís Silva, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados