Secretário de Estado Adjunto e da Justiça defende papel dos Advogados na defesa do Estado de Direito

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça defende papel dos Advogados na defesa do Estado de Direito

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Jorge Costa, esteve hoje presente na sessão de abertura do Congresso do FBE (Fédération des Barreaux d'Europe), que se realiza de 17 a 19 de Novembro, em Palermo, Sicília, Itália.

Na sua intervenção referiu que "o advogado é o defensor primordial do cidadão e dos seus direitos liberdades e garantias, sendo uma peça fundamental na administração da justiça e na sua missão de construção da paz social".
Relevou ainda a "importância da Ordem dos Advogados enquanto associação pública na construção do direito e na efectivação da defesa dos direitos dos cidadãos", considerando que os advogados no seu todo são "incontornáveis na defesa do Estado de Direito sendo um dos seus pilares fundamentais", e apresentando como exemplo o trabalho dos advogados no tempo COVID que, sem falhas, asseguraram a defesa dos direitos dos cidadãos nos tribunais.
Salientou, por fim, a relevância do papel do Advogado no acesso à Justiça dos cidadãos mais carenciados.

A Ordem dos Advogados é representada neste congresso pelo Vice-Presidente do Conselho Geral, Dr. Pedro Tenreiro Biscaia.

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09/12/2022 11:33:33