Cooperação judiciária Internacional | citações e notificações em matéria civil e comercial

Cooperação judiciária Internacional | citações e notificações em matéria civil e comercial

Divulgamos uma nova ferramenta da DGAJ que é muito útil em matéria de citações e notificações a levar a cabo no estrangeiro em matéria civil e comercial, e que permite que, escolhendo-se o país onde se pretende efetuar a notificação ou a citação, seja indicado o tratado ou convenção aplicável bem como os documentos necessários em cada país para instruir tal pedido.

Tal ferramenta está disponível em https://dgaj.justica.gov.pt/Tribunais/Cooperacao-Judiciaria-Internacional/Citacoes-e-notificacoes-em-materia-civil-e-comercial .

 

01/10/2023 23:56:57