A Ordem dos Advogados e a Comissão dos Direitos Humanos (CDHOA) apoiam a divulgação do Manual “A Intervenção do Direito na Violência Doméstica, Manual de Boas Práticas para Advogados/as no Apoio à Pessoa Vítima”, numa sessão de apresentação, que terá lugar no próximo dia 16 de junho, pelas 11h, no Salão Nobre da OA.

Esta sessão de apresentação tem como tema "Desafios na proteção da pessoa vítima de Violência Doméstica" e conta com a organização da CDHOA, a co-organização do "Projeto SER IGUAL - GASC, da Associação Projecto Criar e da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).

Decorrerá presencialmente, no Salão Nobre da OA, com transmissão em direto no Canal Youtube da Ordem dos Advogados. Entrada livre.

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>> Entrada Livre;

PROGRAMA

11h00 | Receção dos participantes e Disponibilização do Manual “A Intervenção do Direito na Violência Doméstica – Manual de Boas Práticas para Advogados/as no Apoio à Pessoa Vítima”

Joana Pereira, Psicóloga | Carla Costa, Psicóloga | Projeto SER IGUAL - Grupo de Ação Social Cristã

11h30 | Sessão de Abertura 

Leonor Valente Monteiro, Advogada| Associação Projecto Criar

Cristina Borges de Pinho, Advogada | Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA)

11h45 | Apresentação do Manual “A Intervenção do Direito na Violência Doméstica – Manual de Boas Práticas para Advogados/as no Apoio à Pessoa Vítima”

Sílvia Santos, Psicóloga |Ana Luísa Canedo, Jurista | Projeto SER IGUAL - Grupo de Ação Social Cristã

Ana Rute Monteiro, Advogada | Vogal da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA)

12h15 | A Proteção das Crianças Vítimas de Violência Doméstica

Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado | Ex-Coordenador da EARHVD

13h00 | Encerramento

Nota de apresentação sobre o manual:

“A Intervenção do Direito na Violência Doméstica - Manual de Boas Práticas para Advogados/as no apoio à Pessoa Vítima” foi concebido no âmbito do Projeto SER IGUAL - Serviço Especializado em Rede para a Igualdade e Não Discriminação, promovido pelo Grupo de Acção Social Cristã com sede em Barcelos, e cofinanciado pela União Europeia, através do Fundo Social Europeu.

Trata-se de uma ferramenta de trabalho na área da Violência Doméstica, integradora do Direito com a área Psicossocial, facilitadora do trabalho dos/as advogados/as que, no âmbito do exercício das suas funções, assumem um papel relevante para a pessoa vítima, quer no acesso aos seus direitos, quer no reforço da sua perceção de suporte em relação ao sistema de justiça, e, por isso, para a prevenção da revitimação.

Assim, sem impor nenhuma forma de atuação imperativa e respeitando os princípios da profissão livre que a advocacia incorpora, cremos que o presente manual possa servir de inspiração à adoção de boas práticas de intervenção nesta área, pelo que convidamos à sua leitura e divulgação.