“Estava-se mesmo a ver” - Fernanda de Almeida Pinheiro

“Estava-se mesmo a ver”

Haverá verdadeiramente motivos para chamar “novo” a este ano judicial? Quando na Justiça todos os problemas são antigos, identificados e datados, e se mantêm sem soluções políticas, podemos dizer que se inicia o ano judicial… mas será novo?

O ano inicia-se com mais uma greve dos funcionários judiciais, cujas reivindicações antigas continuam sem ser resolvidas pelo Ministério da Justiça. A falta de meios humanos e materiais continua a ser uma realidade. As custas judiciais continuam a impedir o verdadeiro acesso à justiça por parte de todos os cidadãos. A tabela de honorários aplicável ao sistema de acesso ao direito continua sem atualização desde 2004!

A Advocacia continua sem direitos sociais, num limbo onde vários profissionais sobrevivem a problemas gravíssimos de saúde sem qualquer apoio do Estado português.

Ainda haverá alguém que chame aos anos que passam pela Justiça de “novos”? Neste ano judicial, os agentes da justiça enfrentarão velhas lutas, mas terão de estar unidos e com renovada força, pois só assim poderão melhorar a Justiça. Em nome do cidadão e do Estado de Direito.

 

Bastonária Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro

Correio da Manhã

20/04/2024 14:03:17