Inserida nas comemorações do 64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados organiza uma conferência dedicada ao tema "Os direitos das crianças no âmbito do crime de abusos sexuais", que se realiza no dia 20 de novembro, pelas 17h.

A abertura estará a cargo da Bastonária da OA, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, e serão oradores(as) os(as) Srs.(as) Drs.(as) Margarida Silva Pereira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, António José Fialho, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Rui do Carmo, Procurador da República jubilado e João Amaral, Advogado. Terá a moderação da Dra. Cristina Borges de Pinho, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA).

A conferência decorrerá presencialmente, no Salão Nobre da OA. É gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.

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PROGRAMA

17h00 | Abertura

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados

17h15 | Intervenções

Direito à Identidade das Crianças segundo a CDC e a Jurisprudência do TEDH

Margarida Silva Pereira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

“Se eu quiser falar, tu sabes escutar?”

António José Fialho, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

O interesse superior da criança no combate aos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual

Rui do Carmo, Procurador da República jubilado, CES-UC - Investigador

O direito da criança a escolher Advogado

João Amaral, Advogado

Moderação | Cristina Borges de Pinho, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA