No âmbito do Fundo PME - Fundo da UE para proteção dos Direitos de PI, uma iniciativa da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (DPI), o INPI irá disponibilizar, a partir de 2024, o novo serviço de IP SCAN Enforcement.

O serviço IP Scan Enforcement pretende apoiar as PME da UE a resolver conflitos relacionados com os seus direitos de PI, através da prestação de um serviço de consultoria em matéria de violação de DPI, quando existam conflitos com terceiros ou mapeando prováveis riscos, sendo que os montantes despendidos com serviço poderão vir a ser reembolsados parcialmente, no contexto do referido Fundo.

Desta forma, sendo este Serviço coordenado pelos Institutos de Propriedade Intelectual dos Estados-Membros da UE, e existindo a necessidade da constituição de uma bolsa de prestadores qualificados, vimos, por este meio, convidar a Ordem dos Advogados a divulgar esta iniciativa, a fim de que possam ser identificados eventuais interessados em fazer parte da bolsa de peritos.

São elegíveis para perito IPSCAN Enforcement apenas advogados com inscrição válida na Ordem dos Advogados, que comprovem ter experiência com PME e em propriedade intelectual. Adicionalmente, os candidatos deverão participar num curso de formação sobre o IP Scan Enforcement, ministrado em inglês pelo EUIPO e agendado para o próximo dia 23 de janeiro de 2024.

Solicita-se que qualquer manifestação de interesse seja remetida para o endereço de e-mail comunicacao@inpi.pt até ao próximo dia 29 de dezembro.

Poderá encontrar informação mais detalhada sobre este projeto através do seguinte link: IP Scan Enforcement - EUIPO (europa.eu)