A 24 de Janeiro celebra-se o Dia Internacional do Advogado em Perigo.

Neste dia relembram-se os Advogados que, no mundo inteiro, são perseguidos, silenciados, ameaçados, pressionados e torturados. Em alguns casos, assassinatos e desaparecimentos são, infelizmente, comuns.

Esta injustiça acontece somente pelo facto de desempenharem o seu papel e as suas obrigações legais. Impedir, sistematicamente, os Advogados de exercer a sua profissão livremente é uma séria infração aos direitos humanos em vários países, o que merece a atenção de todos.

Este ano, a efeméride é dedicada aos Advogados e Advogadas do Irão.

No passado dia 22 de janeiro a ONU saudou os advogados no Irão pelo seu corajoso compromisso com o Estado de direito e pelos seus esforços persistentes para exercer a sua profissão de forma independente e com integridade, apesar dos enormes obstáculos e pressões. Foi emitida uma declaração, dias antes da efeméride que assinala o “advogado em perigo”, onde refere que “repetidas vezes, os advogados no Irão enfrentaram o desafio e sofreram as consequências”.

Estas declarações surgem no rescaldo dos protestos “Women, Life, Freedom”, em que as autoridades iranianas prenderam muitos milhares de indivíduos, mantiveram-nos em condições deploráveis e solicitaram a pena de morte para alguns manifestantes. Estima-se que pelo menos oito manifestantes tenham sido executados após julgamentos sumários, arbitrários e simulados. Apesar do perigo evidente, muitos advogados iranianos deram — ou tentaram dar — apoio jurídico aos manifestantes acusados. Os protestos seguiram-se à morte da jovem Jina Mahsa Amini, em 2022.

Os advogados no Irão trabalham frequentemente em perigo numa profissão jurídica que foi restringida por regras e regulamentos que contrariam as normas internacionais relativas ao exercício livre e independente da profissão jurídica e ao direito a um julgamento justo. Embora a Ordem dos Advogados seja uma das organizações profissionais mais antigas do Irão, o Governo tem como alvo esta instituição historicamente independente através de mudanças estruturais, regulamentos e investigações.

>> O International Observatory of Lawyers disponibiliza na sua página oficial todos os eventos organizados para assinalar a data. Conheça aqui todos os eventos.

>> A Ordem dos Advogados Portugueses assinala este dia com a divulgação de um inquérito sobre “ameaças ou agressões no exercício da profissão”, promovido pelo CCBE (Conseil des Barreaux Européens). Participe aqui.