Protocolo OA - FDUL | Prestação de Consulta Jurídica a Vítimas de Assédio - Prorrogação Prazo Candidatura

Protocolo OA - FDUL | Prestação de Consulta Jurídica a Vítimas de Assédio - Prorrogação Prazo Candidatura

Candidaturas para prestação de Consulta Jurídica a Vítimas de Assédio

Prorrogação de prazo de candidatura até dia 15 de fevereiro 

 

No dia 6 de dezembro de 2023, a Ordem dos Advogados, representada pela Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), representada pela Professora Doutora Paula Vaz Freire, assinaram um protocolo que visa garantir a todos os docentes e discentes da FDUL o acesso a consulta jurídica prestada por Advogados/as, em matéria de assédio, designadamente moral ou sexual.

O sistema de consulta jurídica será integralmente gerido pela OA, nomeadamente, no que se reporta à gestão do procedimento de inscrição e seleção dos/as Advogados/as que nele queiram participar e prestar os seus serviços às vítimas, consistindo na criação e implementação de gabinetes de consulta jurídica.

 

Vão ser selecionados 10 profissionais que satisfaçam as seguintes critérios:

  • Inscrição há mais de 1 ano com exercício efetivo no âmbito do Direito Penal e Processo Penal
  • Ser Técnico de Apoio à Vítima

 

O prazo para inscrições para Consulta Jurídica foi prorrogado até dia 15 de fevereiro de 2024 através do formulário disponível na área reservada do Portal OA, tendo sido alargada a inscrição a Advogados/as de todas as comarcas.

 

13/07/2024 00:13:43