Candidaturas para prestação de Consulta Jurídica a Vítimas de Assédio

No dia 6 de dezembro de 2023, a Ordem dos Advogados, representada pela Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), representada pela Professora Doutora Paula Vaz Freire, assinaram um protocolo que visa garantir a todos os docentes e discentes da FDUL o acesso a consulta jurídica prestada por Advogados/as, em matéria de assédio, designadamente moral ou sexual.

O sistema de consulta jurídica será integralmente gerido pela OA, nomeadamente, no que se reporta à gestão do procedimento de inscrição e seleção dos/as Advogados/as que nele queiram participar e prestar os seus serviços às vítimas, consistindo na criação e implementação de gabinetes de consulta jurídica.

Vão ser selecionados 10 profissionais que satisfaçam as seguintes critérios:

• Comarca de Lisboa
• Inscrição há mais de 1 ano com exercício efetivo no âmbito do Direito Penal e Processo Penal
• Ser Técnico de Apoio à Vítima

As inscrições para Consulta Jurídica estarão abertas até 31 de janeiro de 2024 através do formulário disponível na área reservada do Portal OA.