Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial | Contributos dos/as Advogados/as
Contributos sobre o Regulamento (UE) n.º 2019/1111
Encontra-se agendada a próxima reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia, em matéria Civil e Comercial, que terá lugar em Bruges, nos dias 23 e 24 de maio de 2024, sobre a operacionalidade do:
- Regulamento (UE) n.º 2019/1111 – relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças.
A pedido da representante da OA nos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, Dra. Isabel Malheiro Almeida, informamos os/as Exm.ºs Colegas que seria muito útil receber qualquer questão/contributo atinente à aplicação concreta do referido Regulamento, aguardando qualquer questão/pedido de esclarecimento até ao próximo dia 18 de abril.
Todas as questões/contributos deverão ser enviados para gab.bastonaria@cg.oa.pt.