Reunião com a Ministra da Justiça

Reunião com a Ministra da Justiça

A Senhora Bastonária, juntamente com o Vogal-Tesoureiro do Conselho Geral, Dr. Nuno Ricardo Martins, e os Vogais Dr. José António Covas, Dr. Ricardo Sardo e Dr. Alberto Barreiros, reuniu ontem com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, com a Senhora Secretária de Estado da Justiça e com a Chefe de Gabinete, a quem apresentou um Caderno de Encargos para a Advocacia.

No documento entregue são abordados diversos temas de elevada importância e prioridade para a Advocacia, nomeadamente a questão da previdência, (despacho final de composição da Comissão de Trabalho da CPAS), a atualização da tabela remuneratória do Sistema de Acesso ao Direito, e a reversão das alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados e à Lei dos Atos Próprios.

A Ordem dos Advogados espera que estas e outras matérias possam ser resolvidas pelo Governo com a brevidade e urgência que merecem (e que exigiu), tendo a concordância da Senhora Ministra quanto à premência dos assuntos.

15/07/2024 00:19:29