Formações OA | Branqueamento de Capitais e Acesso ao Direito | Conselho Regional do Porto - Inscrições Abertas
No âmbito da formação contínua dos Advogados e Advogadas e dando continuidade a formação presencial mais próxima, o Conselho Geral da OA, em conjunto com o Conselho Regional do Porto, realiza no próximo dia 30 de setembro, duas formações em [Prevenção e] Combate Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo - Papel e Deveres do Advogado e "Acesso ao Direito - questões práticas", que terão lugar na Biblioteca deste Conselho Regional, no Palácio da Justiça.
As formações contarão com a intervenção da Bastonária da OA, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, na abertura.
>> [Prevenção e ] combate contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo - papel e deveres do Advogado
Horário: 10h - 12h30
Formador: Dr. Mário Diogo, Advogado
>> Acesso ao Direito - questões práticas
Horário: 14h30 - 17h
Formadores: Dr. Nuno Ricardo Martins, Vogal do CG; Dra. Lurdes Trigo, Presidente do Instituto de Acesso ao Direito (IAD)
>> Inscrições através do formulário AQUI
Participe! A formação é obrigatória nos termos da Lei nº 83/2017, de 18 de agosto e da alínea i) do artigo 91º do EOA.
"Constitui dever do advogado/a para com a OA, nos termos da alínea i) do artigo 91 do Estatuto, promover a sua própria formação, com recurso a ações de formação permanente, cumprindo com as determinações e procedimentos resultantes de deliberações do conselho geral, bem como a realização de formação no âmbito de diferentes áreas do direito, como seja a prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, com vista ao cumprimento dos deveres profissionais vertidos na Lei 83/2017 de 18 de Agosto, promovida pela OA nos termos do artigo 14.º do Regulamento da OA, aprovado pela Deliberação 822/2020."
