Designação do Provedor dos Destinatários dos Serviços da Ordem dos Advogados

O Professor Dr. Rui Carlos Pereira, Ex-Ministro da Administração Interna, é o Provedor dos Destinatários dos Serviços da Ordem dos Advogados.

Após proposta do Conselho de Supervisão, a Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, decidiu designar o Professor Dr. Rui Carlos Pereira como Provedor dos Destinatários dos Serviços da Ordem dos Advogados.

O Professor Dr. Rui Carlos Pereira é licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde regeu as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, tendo pertencido ao Conselho Pedagógico e ao Conselho de Redação da Revista Jurídica desta Faculdade.

Foi Professor Convidado na Universidade Lusíada e na Faculdade de Direito da Universidade Nova, onde regeu as disciplinas de Direito Penal, Direito Penal Económico e Direito Processual Penal e foi cofundador do Mestrado em Direito e Segurança.

Foi membro dos corpos sociais da Sociedade Portuguesa de Filosofia, Advogado e Coordenador do Departamento de Contencioso do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

Entre 1997 e 2000 foi Diretor-Geral do Serviço de Informações de Segurança, e Secretário de Estado da Administração Interna entre 2000 e 2002.

Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público entre 2003 e 2006 e membro fundador e o primeiro Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo.

Participou, entre 1995 e 2007, em várias reformas dos Códigos Penal e de Processo Penal e de Leis de Segurança e Investigação Criminal, e coordenou a Unidade de Missão para a Reforma Penal em 2006 e 2007.

Foi Assessor e Juiz do Tribunal Constitucional, e Ministro da Administração Interna, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais.

É autor de dezenas de artigos e monografias sobre temas de Direito e Segurança, tendo sido também Presidente do Conselho de Escola do ISCSP e Professor Catedrático Convidado no ISCSP e no ISCPSI, onde regeu as disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Princípios Gerais de Direito.

Foi condecorado, em Portugal, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique, a Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, do Concelho de Oeiras, a Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, do Concelho de Chaves, e a Medalha de Honra da Cidade de Setúbal, na classe de Paz e Liberdade.

No estrangeiro, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Real da Estrela Polar do Reino da Suécia, a Grã-Cruz da Ordem do Grão-Duque Gediminas da República da Lituânia, a Ordem do Mérito da República da Eslovénia, a Ordem do Mérito da República da Malta e a Ordem de Mérito da República da Polónia.

No próximo dia 13 de dezembro, pelas 17H30, o Professor Dr. Rui Carlos Pereira tomará posse e iniciará as suas funções enquanto Provedor dos Destinatários dos Serviços da Ordem dos Advogados.

Nos termos do artigo 65º do EOA, compete ao Provedor dos Destinatários dos Serviços analisar as queixas apresentadas pelos destinatários dos serviços prestados pelos/as Advogados/as, e emitir recomendações para a sua resolução e para o aperfeiçoamento do desempenho da Ordem dos Advogados.