O dia 24 de janeiro de 2025 assinala o 15.º Dia Internacional dos Advogados em Perigo. Desde 2009, este evento, celebrado simultaneamente em muitas cidades do mundo, tem chamado a atenção para as ameaças que a profissão enfrenta.

Neste dia relembram-se os Advogados que, no mundo inteiro, são perseguidos, silenciados, ameaçados, pressionados e torturados. Em alguns casos, assassinatos e desaparecimentos são, infelizmente, comuns.

Esta injustiça acontece somente pelo facto de desempenharem o seu papel e as suas obrigações legais. Impedir, sistematicamente, os Advogados de exercer a sua profissão livremente é uma séria infração aos direitos humanos em vários países, o que merece a atenção de todos.

Em 2025, o Dia do Advogado em Perigo chama a atenção para a perseguição dos advogados na Bielorrússia, que enfrentam um assédio sistemático generalizado e interferência nas suas atividades profissionais.

Na sequência das eleições presidenciais e dos protestos em massa de 2020, o Governo reprimiu os advogados, os defensores dos direitos humanos, os jornalistas e os dissidentes. Constata-se uma tendência persistente e preocupante na Bielorrússia, onde os profissionais do direito enfrentam uma escalada de sanções penais, detenções arbitrárias e interferências sistémicas nos seus deveres profissionais.

Sabe-se que pelo menos 11 advogados estão a ser processados pela sua prática jurídica, 6 advogados estão atualmente na prisão - um deles está detido em regime de incomunicabilidade, 4 advogados foram alegadamente torturados durante a sua detenção e interrogatório. Conhece-se ainda que 3 advogados foram alegadamente forçados a filmar os chamados vídeos de “confissão”, nos quais foram obrigados a confessar a prática de actos ilegais. Pelo menos 139 advogados foram privados do seu direito de exercer a sua profissão.

O CCBE - Conseil des Barreaux Européens | Council of Bars and Law Societies of Europe | Conselho das Ordens de Advogados da Europa está a promover um protesto em frente à Embaixada da Bielorrússia, em Bruxelas, para alertar a consciência de todos/as quanto à situação dos Advogados/as naquele estado. Terá lugar no dia 24 de janeiro, pelas 13h (hora de Bruxelas). Saber mais aqui.

Está já também disponível o relatório emitido pelo CCBE, em conjunto com outras entidades, sobre o Dia do Advogado em Perigo, e a situação vivida na Bielorrússia. Pode consultar aqui.

>> O International Observatory of Lawyers disponibiliza na sua página oficial todos os eventos organizados para assinalar a data. Conheça aqui todos os eventos.