OA recebe formação em direitos humanos em processos de afastamento coercivo e recusas de entrada
A Ordem dos Advogados recebeu, nos dias 29 e 30 de janeiro, uma formação dedicada ao tema "direitos humanos em processos de afastamento coercivo e recusas de entrada", que se realizou no Salão Nobre da OA.
Esta foi uma organização do Conselho Geral, em conjunto com a Organização Internacional para as Migrações em Portugal (OIM), e teve um enfoque nas questões práticas que advogados e advogadas enfrentam ao defender os direitos dos migrantes nestas situações.
A abertura teve as intervenções do Dr. Vasco Malta, Chefe de Missão da OIM em Portugal, e da Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro.
O painel da manhã do primeiro dia de formação foi dedicado aos subtemas "migrações e direitos humanos no direito português", "instituições relevantes, o papel do advogado e o acesso ao direito", "apoio judiciário em casos de migração" e "recusa de entrada e o afastamento de estrangeiros". Foram oradores a Dra. Ana Rita Gil, Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Dra. Filipa Santos Costa, Advogada, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, o Dr. Nuno Santos Silva, Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social e a Dra. Emellin de Oliveira, Advogada e Investigadora na NOVA School of Law /CEDIS, respetivamente.
No painel da tarde foram abordados os temas "o papel da PSP na recusa e no afastamento de estrangeiros", "medidas de coação aplicáveis", "a detenção de migrantes e direitos fundamentais" e "o MNP como ferramenta para proteção de direitos de migrantes em detenção", que tiveram como oradores o SubintendenteNuno R. Pica dos Santos, Chefe de Divisão da Gestão de Instalações Temporárias da PSP, o Dr. Artur Cordeiro, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a Dra. Ana Rita Gil, Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, por último, o Dr. Miguel Feldmann, Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção.
A manhã do segundo dia de formação foi dedicada às questões do acolhimento e proteção internacional. O primeiro subtema discutido foi "migrantes em situação de vulnerabilidade: desafios e soluções no acolhimento", com a participação da Dra. Tânia Marques, Técnica Superior da Unidade de Instrução de Pedido de Proteção Internacional do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados (CNAR) da AIMA e do Dr. Tiago Cardoso, Jurista, DAS, Unidade de Gestão de Acolhimento da AIMA. De seguida foi abordada a "proteção internacional", pelas Dras. Ana Sofia Barros, Oficial da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) e Cláudia Pedrosa, Diretora do Departamento Jurídico do Conselho Português para os Refugiados (CPR). A terminar a manhã foi oradora a Juíza Desembargadora Paula de Ferreirinha Loureiro, da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo do Sul, que nos falou do tema "contencioso administrativo em casos de proteção internacional".
O painel da tarde foi dedicado a questões práticas e trocas de experiências, conduzido pelas Dras. Emellin de Oliveira, Advogada e Investigadora na NOVA School of Law /CEDIS e Sofia Cruz, Coordenadora do Projeto Direitos sem Fronteiras na OIM, com o tema "Reflexões práticas em consultas com detidos: Guia para advogados".
A sessão de encerramento esteve a cargo da Dra. Sofia Cruz da OIM Portugal e da Dra. Cristina Borges de Pinho, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA.