Execuções CPAS – Apoio OA
13 de março, 2025
Caros/as Colegas,
Tendo a Ordem dos Advogados tido conhecimento de citações para cobrança de dívidas à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, relembramos que, conforme referido no nosso comunicado de 7 de maio de 2024, este Conselho Geral (CG) está disponível para prestar apoio jurídico, sob a forma de aconselhamento e/ou patrocínio forense, a todos/as os/as Colegas que, comprovadamente, não tenham condições financeiras para pagar as contribuições referidas nos termos em que lhes são exigidas, por auferirem um rendimento líquido mensal inferior a 2 vezes o índice contributivo anual.