CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nos artigos 20.° a 25.° e 27.°, todos do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (RCPAS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, e dos artigos 1.°, 3.° e 17.°, todos do Regulamento Eleitoral (RE), aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 26 de novembro de 2024 - Regulamento n.º 1403-A/2024, publicado no Diário da República, Suplemento 2.° Série, n.º 235, de 4 de dezembro de 2024 - CONVOCO a Assembleia Eleitoral, para votação e eleição por recurso ao voto eletrónico nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025, cuja Comissão Eleitoral foi, nos termos do n.º 1 do artigo 4.° do RE, constituída por deliberação do Conselho Geral de 04 de setembro de 2025.

A votação tem início às 00h00m (zero horas) do dia 26, encerrando-se às 20h00m (vinte horas) do dia 28 de novembro de 2025.

No último dia de votação a atribuição das credenciais de voto para os(as) eleitores(as) impossibilitados(as) de aceder às mesmas por meios eletrónicos, será feita nas sedes dos Conselhos Regionais, salvo o Conselho Regional de Lisboa, que será feita no edifício da sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de São Domingos, n.º 14, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

• Eleição dos Advogados para a Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no triénio de 2026 a 2028;
• Eleição dos Advogados, efetivo e suplente, para o Conselho de Fiscalização da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no triénio de 2026 a 2028.

A Assembleia Eleitoral é constituída pelos (i) Advogados, Beneficiários Ordinários e Reformados e (ii) antigos Advogados inscritos na CPAS como Beneficiários Extraordinários, Reformados e titulares de Subsídio de Invalidez, que não apresentem, em 31 de outubro de 2025, dívida de contribuições à CPAS e se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

Lisboa, 5 de setembro de 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS,

João Massano

Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses