Caros e Caras Colegas, 

No âmbito do especial relacionamento dos Advogados com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), conforme já anunciado, a Ordem dos Advogados e a AIMA pretendem criar um canal de contacto permanente para partilha de informação sobre situações concretas que venham a ser relatadas por Advogados e que possam representar constrangimentos de acesso, falta de cumprimento dos direitos e prerrogativas dos Advogados e/ou discrepância de procedimentos regionais adotados relativamente à interpretação da lei e validação de documentos.

Para o efeito foi criado o formulário disponível na Área Reservada no qual os Advogados poderão deixar a informação relevante sobre os aspetos referidos. Solicita-se que a situação seja descrita de modo sucinto e que sejam indicados os elementos concretos (nº processo, local, etc) de forma a permitir à AIMA a correta identificação dos factos relatados.

A Ordem dos Advogados considera que a cooperação institucional é um dos seus objetivos, no caso para a melhoria significativa dos serviços públicos, tendo sempre como ponto de partida a recolha dos contributos dos Advogados para fazer valer os seus direitos no exercício da Advocacia, garantindo um efetivo acesso dos cidadãos a esses serviços.

O Bastonário e o Conselho Geral,

Lisboa, 3 de novembro de 2025