A 5.ª edição do ENA – Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) decorreu nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro de Inovação e Negócios de Rio Maior. O evento, organizado pelo IADT — Instituto do Acesso ao Direito e aos Tribunais, reuniu 130 Advogados para debater os principais desafios e prioridades do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

A sessão de abertura contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Filipe Santana Dias, do Presidente do IADT, Vasco Pais Brandão, do Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Guerreiro Semião, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
O objetivo assumido para esta edição foi claro: melhorar, modernizar e tornar mais eficaz o sistema que garante a todos o acesso à Justiça, reforçando o compromisso da advocacia na salvaguarda dos direitos dos cidadãos.

Debates e Grupos de Trabalho

Ao longo dos dois dias, os grupos de trabalho centraram-se em temas estruturantes:

• Grupo I: Revisão da Tabela de Honorários no âmbito do SADT e procedimentos de validação.
• Grupo II: Atualização do Elucidário, uniformização de procedimentos e reflexão sobre o papel das novas tecnologias — cloud, IA, chatbots — no reforço do acesso ao direito.
• Grupo III: Análise de questões práticas relacionadas com o Regulamento n.º 6/2025, de 3 de janeiro, sobre a organização e funcionamento do SADT.
• Grupo IV: Importância da consulta jurídica preventiva e organização dos atos urgentes.

Conclusões da 5.ª edição

As conclusões, votadas na manhã do segundo e último dia de trabalho, incidiram sobre quatro áreas fundamentais:

• Necessidade de atualização da Tabela de Honorários;
• Atualização e melhoria do Elucidário;
• Clarificação dos aspetos práticos decorrentes do Regulamento n.º 6/2025;
• Reforço da Consulta Jurídica Preventiva como instrumento essencial de proximidade e eficácia.

Sessão de Encerramento

O encerramento contou com intervenções do Vogal do Conselho Geral com o Pelouro do Apoio Judiciário, Nuno Ricardo Guilherme, do Presidente e da Vice-Presidente do IADT, Vasco Pais Brandão e Carla Cardoso Tavares, do Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Guerreiro Semião, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.

Compromisso da Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados reafirmou, uma vez mais, que o Acesso ao Direito e aos Tribunais é um pilar essencial do Estado de Direito. Defendê-lo significa construir um sistema judicial mais forte, funcional e próximo dos cidadãos.

A OA assume um papel ativo na modernização dos procedimentos, na clarificação das regras e na defesa de um modelo justo, eficiente e transparente — sempre orientado pelos valores da ética, da cidadania e da justiça ao serviço de todos.