No próximo dia 4 de dezembro terá lugar a conferência online “O lado jurídico das Fake News e da Desinformação”, que contará com a participação de Tiago Rocha, Advogado e Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

A desinformação digital é um dos principais desafios político-constitucionais da atualidade. A colisão da liberdade de expressão e de informação com outros valores e direitos constitucionalmente protegidos impõe respostas jurídicas proporcionais e devidamente calibradas. Deve optar-se por um modelo de regulação estadual ou por um modelo de co-regulação que delega nas plataformas digitais a tutela dos direitos fundamentais, privatizando-os? Nesta conferência será analisado o fenómeno da desinformação e as respetivas respostas jurídicas ao nível da União Europeia.

Esta conferência integra-se no Ciclo “O Lado Jurídico de...”, uma iniciativa que visa promover a compreensão prática e acessível de temas atuais e relevantes do mundo jurídico e profissional.

Data: 16 de dezembro
Horário: 17h00 – 18h00
Formato: Online (via Zoom)

Inscrições

As inscrições decorrem até 14 de dezembro, através da área reservada do Portal OA.

A conferência é de acesso gratuito.

Informação Importante – Certificação

A emissão do certificado de participação está condicionada à correta inserção dos seguintes dados aquando da entrada na Sala Webinar:

• E-mail: endereço profissional da Ordem dos Advogados;
• Nome: nome profissional completo, seguido do número da cédula profissional.

Exemplo:
E-mail: maria.silva-0000l@adv.oa.pt
Nome: Maria Silva 0000L

Após a inscrição, o participante receberá um e-mail com o link de acesso à Sala Webinar.
No dia e hora marcados, deverá clicar nesse link e preencher os campos solicitados conforme o exemplo acima.

A ausência ou incorreção destas informações impede a emissão do certificado.
O nome que constará no certificado de participação será o introduzido pelo participante na entrada da Sala Webinar.