CONSELHO GERAL DA CPAS

CONVOCATÓRIA

A solicitação da Direção e nos termos conjugados das alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, CONVOCO, o CONSELHO GERAL da CPAS para reunir, no Salão Nobre do edifício da sua sede, sito no Largo de São Domingos, n.º 14 (2.º andar), em Lisboa, no próximo dia 4 de dezembro de 2025, às 16:00 horas, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Emitir parecer sobre o novo Regulamento do benefício de nascimento e de maternidade.
2. Emitir parecer sobre a proposta da Direção de aditamento ao Regulamento da CPAS do artigo 81.º-C, “Regime contributivo temporário na maternidade”.

ANEXOS:

(i)        Regulamento do benefício de nascimento e de maternidade.

(ii)       Proposta da Direção de aditamento ao Regulamento da CPAS do artigo 81.º-C, “Regime contributivo temporário na maternidade”.

Lisboa, 13 de novembro de 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DA CPAS,

João Massano

Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses