O Conselho Geral da OA organiza, entre os dias 19 de janeiro e 3 de março, o I Curso de Direito Administrativo.

Esta é uma formação, exclusivamente online, que decorrerá na nova Plataforma E-learning da OA.

Este curso foi concebido para advogados e advogados estagiários que pretendam reforçar e atualizar competências numa das áreas centrais da prática jurídica pública.

Ao longo da formação, serão abordados os principais pilares do Direito Administrativo — procedimento e processo administrativo, ato e regulamento administrativo, contrato administrativo e direitos dos administrados — com uma abordagem clara, atual e orientada para os problemas concretos enfrentados na relação com a Administração Pública.

Trata-se de um curso eminentemente prático, pensado para quem intervém no contencioso administrativo, na contratação pública ou no acompanhamento jurídico de entidades públicas e privadas, proporcionando uma base sólida e transversal para o exercício da profissão nesta área.

Inscrições:

Para se inscrever, deverá entrar em elearning.oa.pt, com as suas credenciais da área reservada do Portal OA, e proceder à inscrição.

PROGRAMA

Introdução ao Procedimento Administrativo

19 de janeiro, das 17h às 19h30 | Módulo 1: Princípios Gerais de Direito Administrativo

Orador: Rui Tavares Lanceiro, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado Sénior na Fieldfisher Portugal

23 de janeiro, das 17h às 19h30 | Módulo 2: Âmbito de aplicação subjetivo/objetivo do CPA

Orador: Marco Caldeira, Advogado e Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

26 de janeiro, das 17h às 19h30 | Módulo 3: O CPA e o regime comum do procedimento administrativo

Orador: Diogo Calado, Advogado e Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Introdução ao Processo Administrativo

29 de janeiro, das 17h às 19h30 | Módulo 4: O Processo administrativo

Orador: Diogo Calado, Advogado e Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2 de fevereiro, das 17h às 19h30 | Módulo 4: O Processo administrativo (continuação)

Orador: Ricardo Maia Magalhães, Advogado e Professor Convidado no ISCTE - Executive Education

O Ato Administrativo

5 de fevereiro, das 17h às 19h30 | Módulo 5: Ato Administrativo

Oradora: Isabel Fonseca, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho

9 de fevereiro, das 17h às 19h30 | Módulo 6: Garantias procedimentais face a um ato administrativo ilegal

Oradora: Juliana Coutinho, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

12 de fevereiro, das 17h às 19h30 | Módulo 7: Garantias processuais face a um ato administrativo ilegal

Oradora: Ana Rita Babo Pinto, Advogada e Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Regulamento Administrativo

18 de fevereiro, das 17h às 20h | Módulos 8, 9 e 10

8: Regulamento

9: Garantias procedimentais face a um regulamento administrativo ilegal

10: Garantias processuais face a um regulamento administrativo ilegal

Oradora: Ana Raquel Gonçalves Moniz, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Presidente da Entidade para a Transparência

Contrato Administrativo

23 de fevereiro, das 17h às 19h30 | Módulo 11: Regime substantivo e processual

Orador: João Tilly, Advogado

Dos direitos dos administrados

26 de fevereiro, das 17h às 19h30 | Módulo 12: DLG, em especial direito à informação e a uma tutela jurisdicional efetiva - tutela urgente e cautelar

Oradora: Juliana Coutinho, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

27 de fevereiro, das 17h às 20h | Módulo 12: DLG, em especial direito à informação e a uma tutela jurisdicional efetiva - tutela urgente e cautelar (continuação)

Oradora: Ana Rita Babo Pinto, Advogada e Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Processo administrativo – outros aspetos finais (tutela executiva e recursos jurisdicionais)

3 de março, das 17h às 20h | Módulo 13: Ação executiva; recursos jurisdicionais

Orador: Ricardo Maia Magalhães, Advogado e Professor Convidado no ISCTE - Executive Education