O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) e a Subcomissão de Direito da Saúde e Bioética, em parceria com a Comissão de Acompanhamento da Lei da Saúde Mental e a Procuradoria-Geral da República (PGR), encontram-se a organizar a conferência “Lei da Saúde Mental”, a realizar-se no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 17h30, no Salão Nobre da OA.

A conferência contará com a participação do Psiquiatra Forense Fernando Vieira, da Advogada Vânia Costa Ramos e da Procuradora da República Catarina Giraldes, que exerce funções no Juízo Local Criminal de Lisboa. A moderação estará a cargo de Guilherme Novo Soares, Técnico Superior de Regulação Especialista na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e membro da Subcomissão de Direito da Saúde e Bioética da OA.

A sessão terá início com a apresentação de um pequeno vídeo, produzido e realizado pela Comissão de Acompanhamento da Lei da Saúde Mental, no qual se enfatiza o avanço nas garantias de salvaguarda dos direitos humanos de reclusos internados simultaneamente em medida de segurança privativa de liberdade e portadores de doença mental. No vídeo são sumarizadas as áreas de sobreposição, bem como as semelhanças e diferenças existentes entre o internamento de doentes mentais sujeitos a tratamento involuntário e o daqueles que, por sentença judicial, são considerados inimputáveis.

São igualmente apontados os artigos legais dos quais se retira que a Lei n.º 35/2023 é diretamente aplicável, quer a detidos comuns, quer a pessoas privadas de liberdade em enfermarias de segurança. Destaca-se a melhoria significativa dos cuidados prestados a estes cidadãos doentes, sem prejuízo de se reconhecer que subsiste ainda um longo caminho a percorrer, bem como diversos desafios que exigem a promoção da aplicação estrita da lei e o combate à máxima de que “sempre foi assim, porquê mudar”.

A conferência decorrerá em formato híbrido, sendo o formato presencial aberto a todos os interessados e o formato online exclusivo para Advogados, através da Plataforma de E-Learning da OA.

>> Inscrição para participação presencial;

>> Inscrição para participação online (exclusiva para Advogados, na Plataforma E-Learning OA);

PROGRAMA

17h30 | Abertura

Fernando Vieira, Psiquiatra Forense

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

18h00 | Vídeo sobre a Lei da Saúde Mental

18h15 | Painel de Oradores

A Lei de Saúde Mental e o Tratamento Involuntário de Inimputáveis com perigosidade

Fernando Vieira, Psiquiatra Forense

A nova Lei de Saúde Mental – um novo paradigma, limitações e dificuldades na aplicação prática

Catarina Giraldes, Procuradora da República no Juízo Local Criminal de Lisboa

A Lei de Saúde Mental e os Direitos Humanos

Vânia Costa Ramos, Advogada e Membro do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT)

Moderação: Guilherme Soares, Técnico Superior de Regulação Especialista na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e membro da Subcomissão de Direito da Saúde e Bioética da OA

19h15 | Debate

19h45 | Encerramento