PROTOCOLO OA | CEJ
A Ordem dos Advogados (OA) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) estabeleceram um protocolo de ação formativa com vista a um intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos, na componente formativa dos Senhores Magistrados e Senhores Advogados. No âmbito deste protocolo a assistência às formações do CEJ é gratuita para os Advogados na modalidade presencial até ao limite de 25 vagas, e na modalidade online até ao limite de 30 vagas.
(No formulário disponível na área reservada)
A inscrição é necessária e obrigatória para os advogados que querem assistir presencialmente (25 vagas) e para aqueles que querem assistir à distância (30 vagas);
- Estas vagas são preenchidas por ordem cronológica e será o CEJ a contatar os advogados diretamente, para confirmação das inscrições (apenas até ao limite das vagas);
- As inscrições recebidas após o esgotamento das vagas não serão consideradas, inexistindo qualquer comunicação ou resposta destes serviços ou do CEJ;
- As inscrições só serão aceites até 48h da data da formação;
- O link para participação online será enviado aos inscritos, pelos Serviços do CEJ;
- Consulte o site do CEJ para informação detalhada - https://cej.justica.gov.pt/
FORMAÇÕES EM ABRIL
Autorização para a prática de atos (DL 272/2001, de 13 de outubro) (online)
7 de abril de 2026
Objetivos: Proporcionar uma análise prática sobre o regime da autorização para a prática de atos, nos termos do Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, abordando os pressupostos legais, os procedimentos aplicáveis e as principais dificuldades na sua aplicação.
>> Programa disponível AQUI
Jornadas de Direito Penal (presencial e online)
8 de abril de 2026 | Lisboa | CEJ | Sala Luís Ribeiro
30 de abril de 2026 | Lisboa | CEJ | Sala Luís Ribeiro
Objetivos: Recuperando um modelo formativo profundamente ligado ao CEJ, as jornadas de direito penal e processual penal visam desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova (mínimo três dias completos).
>> Programa disponível AQUI
Cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena (presencial e online)
10 de abril de 2026 | Lisboa | CEJ | Sala Luís Ribeiro
Objetivos: Focada na atualização de conhecimentos e no fortalecimento de competências na aplicação de regimes complexos de cumprimento de penas, a ação de formação visa aprofundar a análise das questões jurídicas e práticas associadas ao concurso de crimes, designadamente aos cúmulos jurídicos, à aplicação de penas sucessivas e à liquidação de penas.
>> Programa disponível AQUI
Temas de ética, deontologia e Integridade Judiciária (presencial e online)
17 de abril de 2026. | Lisboa | CEJ | Sala Luís Ribeiro
Seminário sobre o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (presencial e online)
17 de abril de 2026. | Lisboa | CEJ | Auditório
Seminário sobre Cibercrime e prova digital (presencial e online)
20 de abril de 2026. | Lisboa | CEJ | Sala Luís Ribeiro
Objetivos: Atualizar e consolidar conhecimentos sobre cibercrime e prova digital, explorando as mais recentes evoluções legislativas, técnicas e jurisprudenciais nesta matéria, de forma a dotar os participantes de competências para identificar, adquirir, preservar e valorar prova digital de forma processualmente válida. Serão ainda debatidos desafios práticos e éticos associados à investigação de crimes informáticos, com vista a reforçar a cooperação entre juristas, peritos forenses, forças de segurança e demais intervenientes na justiça.
>> Programa disponível AQUI
Questões de Direito e Processo Tributário (presencial e online)
24 de abril de 2026. | Lisboa | CEJ | Auditório
Tecnologias de Informação e comunicação e transição digital no sistema judicial (presencial e online)
27 de abril de 2026. | Lisboa | CEJ | Sala Luís Ribeiro
28 de abril de 2026. | Lisboa | CEJ | Sala Luís Ribeiro
