O Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Comissão da Família e Crianças promovem, no próximo dia 07 de julho de 2026, a Conferência "Dignidade Sem Limitações: Proteção e Inclusão das Pessoas com Deficiência". O evento terá lugar no Auditório do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, em Cabeço dos Moinhos, Fátima, entre as 09h30 e as 18h00. Esta iniciativa insere-se no âmbito do Ciclo de Conferências "O Direito e a Família: da infância à velhice".

A proteção jurídica e a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência constituem matérias de indiscutível atualidade e centralidade no ordenamento jurídico contemporâneo. O acompanhamento destas realidades exige dos profissionais do Direito uma permanente atualização técnica e uma sensibilidade acrescida para a salvaguarda dos direitos fundamentais e das prerrogativas de dignidade humana associadas a este universo. O debate e a partilha de perspetivas nesta área tornam-se, por isso, fundamentais para qualificar o patrocínio judiciário e a resposta institucional dada a estes cidadãos ao longo de todas as etapas da vida.

Informações:

• Data: 07 de julho de 2026
• Horário: 09h30 – 18h00
• Local: Auditório do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II (Cabeço dos Moinhos, Fátima)
• Modalidade: Presencial
• Destinatários: Advogados, Advogados Estagiários e demais Profissionais do Foro
• Inscrições: Através do formulário.

Programa (em formato PDF):

09h00 | Recepção dos participantes

09h30 | Abertura
João Massano - Bastonário da Ordem dos Advogados
Teresa Correia Amaral | Presidente da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados
Teresa Letras | Presidente do Conselho Regional de Coimbra
Joaquim Guardado | Administrador Delegado do Centro João Paulo II
Luís Albuquerque | Presidente da Câmara Municipal de Ourém

10h15 | Momento Cultural e Artístico
Rodas Dançantes | CJPII

10h30 | Pausa para café

11h00 | painel I
A Dignidade Humana como Fundamento da Inclusão
Moderação
Solange Remédios - Vogal da Delegação de Ourém

Paula Campos Pinto - Professora Associada do ISCSP-UL e Coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos
Dignidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência: Realidade ou Ficção?
Sónia Esperto - Presidente do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.
Direitos na Prática: Do Enquadramento Legal à Execução da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030
Manuel Caldas de Almeida - Coordenador da Comissão Executiva do Plano Nacional de Saúde para Demências
Saúde mental

12h30 | Almoço

14h30 | painel II
Inclusão Social, Educativa e Profissional
Moderação
Aldina Gomes - Vogal da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados
Hugo Loureiro - Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juízo Genérico de Rio Maior
A Lei da Saúde Mental em Portugal: do internamento compulsivo ao tratamento involuntário
Luís Fernando Constantino - Procurador da República
O Ministério Público na defesa da Família
Catarina Caeiro - Advogada
Participação da Pessoa Adulta portadora de Deficiência em Processos Tutelares Cíveis de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais - Sofia Charrua
Terapeuta Ocupacional em Pediatria
Olhos nos olhos com a Arte (da Inclusão): retratos diferentes, a mesma moldura? Quem tem lugar na galeria?

16h30 | Pausa para café

16h55 | Mesa Redonda
Estratégias para proteção e inclusão das pessoas com deficiência - Experiências, barreiras e conquistas
Moderação
Paulo Costa Marques - Vogal da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados

Participantes | Testemunhos de vida
Maria Oliveira - Técnica Superior do Europe Direct Oeste e Vale do Tejo
À conversa com a Europa --Boas práticas de inclusão que a UE permite
Diana Reis - Mestre em European Political and Governance Studies no College of Europe e licenciada em Direito pela Universidade do Porto.
Zulficar Silva - Mestrando em Direito Público da Regulação na NOVA School of Law
Lídia Saramago - Coordenadora do Serviço de Reabilitação do CJPII
Ana Sofia Costa - Campeã do mundo de Boccia - Rio de Janeiro 2022 World Boccia Cup
Sandra Reis - Diretora Técnica do Centro de Reabilitação e Integração de Fátima
Tânia Fernandes - Psicóloga no Centro de Reabilitação e Integração Ouriense (CRIO)

17h30 | Encerramento
Paulo Costa Marques - Presidente da Delegação de Ourém