No âmbito do Ciclo de Conferências “O Direito e a Família: da infância à velhice”, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a sua Comissão da Família e das Crianças, promovem, no próximo dia 08 de julho de 2026, a conferência subordinada ao tema “Sem voz, sem escolha: Rapto Internacional e Deslocação Ilícita de Crianças”.

O evento terá lugar no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa, entre as 14h30 e as 18h00. Esta iniciativa visa analisar de forma aprofundada o enquadramento jurídico, os desafios processuais e as garantias fundamentais associadas ao rapto internacional de crianças e à deslocação e retenção ilícita de menores, bem como o impacto destas situações no desenvolvimento e bem-estar da criança.

A sessão de abertura terá início às 14h30, seguindo-se dois painéis de debate especializados. O primeiro painel será dedicado ao rapto internacional de crianças, centrando-se no enquadramento jurídico e na resposta institucional, incluindo o papel da Autoridade Central, a tramitação dos pedidos e a finalidade do regresso imediato enquanto instrumento de proteção da residência habitual da criança.

O segundo painel abordará a deslocação ou retenção ilícita de crianças, com enfoque na qualificação jurídica destas situações, na produção de prova e na decisão judicial, incluindo temas como a distinção entre deslocação e retenção ilícita, a violação do direito de custódia, o papel do Ministério Público e do Advogado.

Informações:

• Data: 08 de julho de 2026
• Horário: 14h30 – 18h00
• Local: Salão Nobre da Ordem dos Advogados (Largo de São Domingos, 14 - 2º, Lisboa)
• Modalidade: Presencial
• Destinatários: Advogados e Advogados Estagiários
• Inscrições: Através do formulário.

Conheça o Programa (versão PDF)

14h30 | Abertura

15h30 | Painel I
Rapto internacional de crianças: enquadramento e resposta jurídica

moderação
Eduarda Proença de Carvalho
Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

António Fialho
Juiz Desembargador
O direito da criança a uma afetividade sem fronteiras

Miguel Vara
Direção-Geral da Administração da Justiça
Âmbito de Intervenção da Autoridade Central

15h50 | Debate

16h00 | Pausa para Café

16h15 | Painel II
Deslocação e retenção ilícita de crianças: qualificação jurídica, prova e decisão judicial

moderação
Teresa Correia do Amaral
Presidente da Comissão da Família e Crianças
da Ordem dos Advogados

Ricardo Matos
Procurador da República
A atuação do Ministério Público no contexto da deslocação e da retenção ilícitas de crianças

Pedro Dias Ferreira
Advogado
A voz da criança e as exceções ao regresso no rapto internacional

17h15 | Debate

17h45 | Encerramento