Caras(os) Colegas,

No âmbito da Iniciativa Gulbenkian Integração, promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian, foi celebrado um Memorando de Entendimento entre a Ordem dos Advogados e a Fundação Calouste Gulbenkian, tendo em vista o reforço do acesso ao direito e à justiça por parte de pessoas em situação de especial vulnerabilidade social.

Em execução do referido Memorando de Entendimento, serão criados Gabinetes de Consulta Jurídica junto de entidades que desenvolvem projetos apoiados pela Iniciativa Gulbenkian Integração, destinados a assegurar a prestação de consultas jurídicas às populações abrangidas por esses projetos.

Numa primeira fase, será implementado, a título de projeto piloto, um Gabinete de Consulta Jurídica no concelho de Oeiras, ao qual podem inscrever-se Advogados com domicílio profissional nesse concelho.

Assim, pelo presente, informa-se da abertura do período de inscrições para integração nas escalas do Gabinete de Consulta Jurídica no concelho de Oeiras a funcionar ao abrigo do referido Memorando de Entendimento.

O período de inscrições decorrerá por 5 (cinco) dias, iniciando-se às 00h00 do dia 27 de julho e terminando às 23h59 do dia 3 de agosto. [formulário disponível na área reservada do Portal OA]

Anexa-se ao presente aviso o Regulamento aplicável cuja leitura é essencial para a apresentação da candidatura e subsequente integração nas escalas. A submissão da inscrição pressupõe o conhecimento e a aceitação de todas as normas e condições nele previstas.

A integração nas escalas dos Gabinetes de Consulta Jurídica não confere, por si só, qualquer direito à atribuição de um número mínimo de consultas ou intervenções, regendo-se a respetiva organização e funcionamento pelo disposto no Regulamento aplicável.

Com os melhores cumprimentos,

O Conselho Geral