O Conselho Geral da Ordem dos Advogados promove o Curso Breve em Direito do Arrendamento, uma formação estruturada em oito módulos, concebida para proporcionar aos Advogados e Advogados Estagiários uma atualização técnica aprofundada nas matérias mais prementes do direito imobiliário e do arrendamento.

Num contexto de constante evolução legislativa e de crescente complexidade socioeconómica no mercado imobiliário, o domínio das matérias de arrendamento assume um papel fulcral na prática da advocacia. Garantir uma resposta jurídica rigorosa, eficaz e atualizada às exigências de senhorios, inquilinos e investidores é indispensável para a salvaguarda dos direitos das partes e para a prevenção de litígios.

Informações Gerais:

• Formato: Curso Breve (8 módulos autónomos)
• Modalidade: Exclusivamente Online
• Duração: 15h00-16h00
• Coordenação Científica: Regina Santos Pereira, Advogada
• Inscrições: Através da plataforma https://elearning.oa.pt/

Programa e Oradores Confirmados

• Módulo I | 21 de setembro: O regime transitório: transição para o NRAU e atualização das rendas — Oradora: Regina Santos Pereira (Advogada e Coordenadora Científica do Curso)
• Módulo II | 22 de setembro: O procedimento especial de despejo — Oradora: Regina Santos Pereira (Advogada e Coordenadora Científica do Curso)
• Módulo III | 29 de setembro: A resolução do contrato de arrendamento: fundamentos e alteração das circunstâncias — Oradora: Ana Afonso (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto)
• Módulo IV | 1 de outubro: O regime da comunicabilidade do contrato de arrendamento e a transmissão por morte — Oradora: Albertina Pedroso (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça)
• Módulo V | 12 de outubro: As obras e a denúncia por obras de remodelação e restauro profundos — Orador: David Jorge Magalhães Marques (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
• Módulo VI | 13 de outubro: O arrendamento e o alojamento local — Orador: Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado (Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça)
• Módulo VII | 19 de outubro: O direito de preferência — Orador a indicar
• Módulo VIII | 20 de outubro: O regime fiscal do arrendamento — Orador: Paulo Marques (Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Consulte o Programa.