José Miguel Júdice - O segredo de justiça para a cadeia


Pelo Dr. José Miguel Júdice

O segredo de justiça hoje é uma fraude quase sempre, uma arma de arremesso muitas vezes, um elemento de uma estratégia de investigação algumas vezes e até serve para realizar guerras judiciais por outras formas. A Ordem dos Advogados considera, por isso, que manter o segredo de Justiça como está é um erro grave, com nefastas consequências: sendo quase sempre uma fraude e não sendo seriamente investigado, corrói o Estado de Direito e cria um hábito de desrespeito das normas por quem mais as devia respeitar, acen-tuando a atmosfera miasmática em que se atolam os esforços de gerações sucessivas para adensar a “rule of law”. De uma corrupção moral se deve assim falar.

Sendo o segredo de Justiça muitas vezes uma arma de arremesso, acaba por se transformar num instrumento que acentuando a sensação da desigualdade de armas provoca uma tendência perigosa e perniciosa para não acreditar na Justiça e na sua imparcialidade. Quem é vítima da sua violação — quase sempre os que se encontram indiciados, constituídos arguidos ou sob inquérito, isto é os mais fragilizados dos Cidadãos — sente-se injustiçado, condenado sumariamente ao crime de vexame público e impotente perante afirmações que nem sequer consegue combater porque lhe faltam os meios para o fazer com um mínimo de rigor e eficácia. A vítima da violação tem de tolerar conviver com o violador, com a agravante de que nem sequer pode ter esperança em que se descubra um dia qual de um pequeno grupo de possibilidades é o verdadeiro. E isto é uma situação de verdadeira pedofilia moral.

Sendo o segredo algumas vezes um instrumento de investigação, daí decorre que acentua a sensação de que os direitos fundamentais não são respeitados e, pior do que isso, que são considerados não respeitáveis por quem devia estar na primeira linha da sua defesa : o princípio da legalidade inclui o da constitucionalidade. Não pode ser admissível que a investigação tente criar a atmosfera social para uma estratégia (ou faça “saltar” por desestabilização quem esteja sereno) de aceitação de medidas de coacção por meio de cirúrgicas indiscrições que surgem como por milagre nos meios de comunicação social nos momentos mais adequados à aplicação ou à manutenção de uma medida de coacção. Terrorismo moral é certamente a expressão correcta para o definir.

Em qualquer caso a violação do segredo de justiça funciona como um factor agravador de tensão entre profissões. Cria uma atmosfera de suspeição entre Juízes e Magistrados do MP, entre Magistrados e Polícias de investigação, entre Advogados e titulares ou executantes dos Inquéritos. Com a gravidade adicional que acaba por se desenrolar à luz pública dos “media”, naturalmente desejosos de lhe dar todo o relevo possível. Tal conflitualidade contribui para acentuar crispações e suspeições, destruindo ou ao menos corroendo os alicerces do edifício da Justiça. Estupidez moral é o mínimo que se pode chamar a esta situação.

Por tudo isto, as coisas não podem continuar assim. A investigação criminal registou a sua impotência no que se refere a este crime, em relação ao qual não hesitamos em usar — ainda que retórica e simbolicamente — os epítetos de corrupção, pedofilia, terrorismo e estupidez morais. Sabemos pois — e afirmado por quem acima de todos sabe do que fala — que não é possível, e não sendo não vale a pena tentar, preservar o segredo de justiça tal como as leis actualmente o definem. O titular da acção penal não pode aceitar sem sobressalto afirmar a sua impotência. Há que com urgência mudar. E para isso há três soluções possíveis: matar o segredo, matar o mensageiro ou matar a hipocrisia.

Matar o segredo é a solução mais drástica. Seria equiparar a violação do segredo ao aborto, crime que existe para não ser investigado. Assim como o aborto devia ser descriminalizado, também o segredo violado devia ter idêntico tratamento. Esta não é a solução da Ordem dos Advogados, pois entendemos que o segredo de Justiça pode em certas circunstâncias ser um instrumento de Estado de Direito. Mas o que está a acontecer é que, sem grandeza nem glória, todos os dias ele morre um pouco mais e todos os dias ele frustra a própria finalidade para que existe : se o segredo é violado para jornalistas, seremos ingénuos ao ponto de pensar que não é também violado a favor de mafias organizadas e de quem possa pagar-se o luxo de uma fotocópia ou de uma informação sobre o que está sob investigação?

Matar o mensageiro é a solução mais fácil. Se o jornalista for punido (ou, o que dá no mesmo, se o meio de comunicação social for multado pesadamente) seria estancado o fluxo : sem receptador não vale a pena roubar jóias. Descontemos a ingenuidade. Basta para a rejeitar dizer que esta solução junta à constatação da impotência (que não fica bem a investigadores) a ousadia da falta de coragem e a vergonha do pior dos corporativismos. Ao que acresce que desse modo só se evitaria (e para tal havia a “pequena” dificuldade da prova) a violação para divulgar e não a violação para ajudar quem esteja a ser investigado. Matava-se o escândalo, mas não o crime.

Matar a hipocrisia é, como já devem imaginar, a posição da Ordem dos Advogados. Deixemos de assobiar para o lado, de fingir que tudo está assim porque não pode estar de outro modo. Esta a nossa estratégia que, para maior facilidade de exposição, vou enunciar de forma esquemática:

1. O segredo de justiça deve existir — e violá-lo deve ser crime muito grave (admito até que seja ampliada a moldura penal, desde logo para permitir colocar sobre escuta telefónica quem seja suspeito...) — de modo automático e sem qualquer limitação até à constituição de qualquer arguido. Esta é a fase por excelência da investigação secreta, da recolha de indícios sem participação ou oposição de ninguém mais. Admito que nem nesta fase exista para a generalidade dos crimes (por exemplo que interessa garantir o segredo num crime de bofetadas, numa richa de bêbados?), mas vivemos com qualquer solução que para este período agrade às Magistraturas.

2. A partir da constituição do primeiro arguido — e sobretudo se houver aplicação de medida de coacção privativa da liberdade — o segredo de justiça interno (isto é, em relação às partes processuais, como seja o arguido e/ou o assistente e os seus Advogados) deve deixar de existir, excepto em certos raros e muito graves crimes (que devem ser tipificados como crimes de catálogo) e em que a suspeita de associação criminosa justifica a sua manutenção como regra. Em todos os outros crimes é possível a manutenção do segredo de justiça apenas excepcionalmente, com base em decisão fundamentada do Juiz de Instrução, que deve restringir ao estritamente indispensável tal limitação, nomeadamente subordinando-a a condições, marcando um período máximo e acima de tudo limitando-o apenas ao que no processo é essencial à investigação (e não à criação de eventuais dificuldades à defesa).

3. O segredo de justiça interno deve permitir o acesso aos autos do Advogado do arguido, seja qual for o crime que levou à sua constituição como arguido, sempre que seja aplicada medida privativa da liberdade e em relação a todos os factos que justifiquem a medida, para permitir que no recurso interposto contra ela seja assegurado o contraditório.

4. O segredo de justiça externo (isto é, o que impede a divulgação por qualquer sujeito processual para fora da cena da investigação/instrução) deve continuar a existir, sendo a sua violação um crime, até à acusação do MP, nos casos em que vigore segredo de justiça interno. A partir daí não há, em regra, mais segredo de justiça. Poderá no entanto manter-se, na fase de instrução, por decisão fundamentada do Juiz de Instrução e apenas a requerimento do arguido ou do assistente.

5. Se for violado o segredo e informação processual classificada como sujeita a segredo de justiça (presumindo-se que só está classificada o que como tal nos autos do processo for pelo MP, sem oposição do Juiz de Instrução, expressamente registado por menção escrita nos próprios documentos) e assim surgir em órgãos de comunicação social, então será admissível criar um regime de responsabilidade civil objectiva e contra-ordenacional para a empresa proprietária, desde que seja criada uma estrutura junto da qual seja possível averiguar em caso de dúvida se a informação recebida está realmente sujeita ao regime excepcional de segredo.

6. Sempre que for violado o segredo de justiça externo deve ser aberto inquérito a ser realizado por quem não esteja envolvido na investigação em curso e em que se pode constituir assistente o arguido, se assim o desejar. Dada a gravidade da violação (sobretudo porque neste novo regime o segredo de justiça provavelmente apenas se aplicará a centenas de processos) as escutas telefónicas sobre todos os que estão em contacto com os autos no que deles foi violado poderão e deverão ser determinadas, constituindo circunstância agravante da responsabilidade criminal se quem violar for agente da investigação, caso em que deve ser condenado a pena de prisão efectiva.

Ninguém pode garantir que deste modo não continuará a haver violação da lei. Mas seguramente que será muito mais fácil guardar os processos (um bom exemplo é o regime que se vai criar no decreto lei de regulamentação da Lei de Protecção de Testemunhas) e terá muito maior aceitação social a punição nos casos em que comprovadamente se concluiu pela existência de violação.

Esta posição da Ordem dos Advogados que aqui exprimimos nada tem de corporativista. Nem podia ter. Há Advogados a defender arguidos e há-os a representar o assistente e assim a colaborar com a Acusação. E o que decorre desta posição é tão somente a densificação do Estado de Direito e a criação de condições para que as leis possam ser cumpridas.

Aqui está uma medida que esperamos seja objecto de legislação durante a sessão legislativa de 2003/4. Nada justifica que assim não seja. E tudo justifica que seja urgente. Antes que e para evitar que a Ordem dos Advogados — que tão criticada foi por defender que a lei fosse aplicada a quem violasse o segredo de Justiça — não se sinta obrigada a propor que se altere a lei no sentido de criminalizar a não violação do segredo de justiça. Quanto mais não seja, porque seria mais fácil de investigador os prevaricadores....

27/06/2019 11:18:07