CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nas alíneas a) e d), do n.º 2, do artigo 33.º, no n.º 1, do artigo 34.º, no n.º 2 do artigo 35.º e no n.º 1, do artigo 36.º, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, convoco a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para reunir na sua sede, no Largo de São Domingos, n.º 14, em Lisboa, no dia 26 de novembro de 2024, pelas 13:00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Apresentação, discussão e votação do Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2025;
• Apresentação, discussão e votação do Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano de 2025;
• Discussão e deliberação sobre o Regulamento Eleitoral.

A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados é constituída por todos os Advogados com inscrição em vigor, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 33.º do EOA e reunirá com qualquer número de Advogados presentes uma hora depois da que acima se indica.

Os/As Advogados/as deverão ser portadores da sua Cédula Profissional.

NOTA: As procurações para a Assembleia Geral têm que dar entrada nos serviços do Conselho Geral (Largo de São Domingos, 14) ou por correio electrónico (ass.geral@cg.oa.pt) até às 18h00 do dia 25 de Novembro de 2024.

Lisboa, 23 de outubro de 2024.

A Bastonária,

Fernanda de Almeida Pinheiro