CDHQSAN | Relatório de Actividades 2017

Relatório de Actividades 2017

 

 

A Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da OA (CDHQSAN) tomou posse a 7 de Março de 2017, sob a presidência do Dr. Alfredo Castanheira Neves.

 

Membros e pelouros da CDHQSAN

 

 

Presidente | Alfredo Castanheira Neves

Presidente Adjunto | Luís Neiva Santos | Relações Externas

Vice-Presidentes

Victor Faria | Relações Institucionais

Luís Loureiro | Relações Institucionais

João Madeira Lopes | Trabalho e Condições Sociais

Vogais

Carlos Melo Bento | Saúde e Ambiente

Luísa Quitério | Saúde e Ambiente

Ivone Cordeiro | Asilo, Minorias e Imigração

Ricardo Clara | Administração Pública

Ana Isabel Pais | Família, Menores e Violência de Género

Belmira Gil | Família, Menores e Violência de Género

Helena Lages | Família, Menores e Violência de Género

Miguel Azevedo | Rede Judiciária Europeia

Ana de Oliveira Monteiro | Criminal, Serviços Prisionais e de Segurança

Sofia Monge | Criminal, Serviços Prisionais e de Segurança

 

Toda a actividade da CDHQSAN está disponível aqui

 

 

Comunicados emitidos

 

- DIREITO DE CONTACTO DE CIDADÃO DETIDO COM ADVOGADO, de 7 de Março

Comunicado emitido na sequência de denúncia dirigida à CDHQSAN por Advogado que reportou violações graves dos direitos de contacto de cidadão detido com o seu Advogado em esquadra da PSP.

- REPÚDIO DA REPRESSÃO DE ADVOGADOS NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, 15 de Março

Comunicado emitido na sequência da condenação de vários advogados a penas de prisão por empunhar cartazes e gritarem palavras de ordem.

- DIREITO A INTÉRPRETE NAS COMUNICAÇÕES ENTRE O DEFENSOR E O ARGUIDO QUE NÃO FALE OU NÃO COMPREENDA A LÍNGUA PORTUGUESA, de 20 Março

Comunicado emitido na sequência de uma exposição dirigida à CDHQSAN por uma Advogada que reportou não disponibilização de intérprete para as comunicações entre o Defensor e o Arguido.

- TRAGÉDIA EM PEDROGÃO GRANDE, de 30 de Junho

 - PROPOSTA DE LEI DO GOVERNO N.º 79/XIII, de 3 de Junho

Comunicado emitido na sequência da Proposta de Lei que aprovou o Regime Especial de Acesso a Dados de Base e a Dados de Tráfego de Comunicações e na qual a CDHQSAN aderiu em absoluto ao Parecer n.º 38/2017 da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

- ENCARCERAMENTO DO ADVOGADO MOHAMMED AL-ROKEN, 24 de Julho

Comunicado emitido na sequência do 5.º aniversário do encarceramento de Mohammed al-Roken, advogado e conhecido defensor de vítimas de violações dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos e que se notabilizou na defesa de oponentes ao Governo e de activistas dos direitos humanos. 

- FLAGELO NACIONAL DOS INCÊNDIOS, de 17 de Outubro

- ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO, 25 de Outubro

Comunicado emitido na sequência do polémico e recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11 de Outubro de 2017 onde se conclui por uma acentuada diminuição do grau de culpa do arguido que agrediu a sua mulher com uma “moca de pregos” por esta ter cometido adultério.

 

Reuniões com entidades externas

20.03.2017 | Reunião com Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça

 

04.04.2017 | Reunião com a Direcção da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas

 

04.04.2017 | Reunião com a Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República

 

17.04.2017 | Reunião com Dr. Vasco Malta, representante da FRA – Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

 

04.05.2017 | Reunião com o Dr. Celso Manata, Director Geral dos Serviços Prisionais

 

 

Eventos promovidos

 20 de Junho, Lisboa

Cerimónia de comemoração do dia mundial do refugiado e apresentação do Manual de legislação europeia sobre asilo fronteiras e imigração e do Manual de legislação europeia sobre o acesso à justiça

 

29 de Junho, Lisboa

Cerimónia de comemoração do centésimo quinquagésimo aniversário da abolição da pena de morte em Portugal

 

19 de Outubro, Coimbra

Fórum sobre a problemática dos prazos do inquérito penal

 

 

Participação em eventos externos

02.03.2017 | Reunião, em Bruxelas, dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial com o objetivo de discutir a aplicação do Regulamento (EU) n.º 2015/848, de 20 de Maio de 2015, relativo aos processos de insolvência e a recomendação da Comissão Europeia sobre “Uma nova abordagem em matéria de falência e de insolvência das empresas”.

                                                                                                                                                   

 01.07.2017 | Participação no debate comemorativo dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)

 

14.07.2017 | Participação no seminário “As pessoas privadas da liberdade e as organizações de defesa dos direitos humanos”

 

05.10.2017 | Reunião, em Bruxelas, dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial com o objetivo de discutir a aplicação do Regulamento (EU) n.º 655/2014, de 15 de Maio de 2014, sobre o arresto de contas bancárias.

                                                                                                                                                  

30.11.2017 | Reunião, em Tallin, dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial com o objetivo de discutir a aplicação do Regulamento (EU) n.º 1393/2007, de 13 de Novembro de 2007, relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros.

                                                                                                                                                   

 

Representação em eventos externos

24.02.2017 | Sessão pública comemorativa do 150.º Aniversário da Abolição da Pena de Morte em Portugal promovida por um conjunto de Cidadãos unidos e mobilizados na defesa dos Direitos Humanos

 

20.09.2017 | Comemoração do 26.º aniversário do Conselho Português para os Refugiados

 

Outras Iniciativas 

Atribuição do Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro - 11 de Dezembro, Lisboa

Sessão Comemorativa do 69.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Proposta de nomeação, acolhida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados em sessão plenária de 24 de Novembro de 2017, de atribuição do prémio Angelo d’Almeida Ribeiro 2017 à Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e à Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.

 

20/05/2019 06:16:19