Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Conselho Geral e Bastonário repudiam tratamento infligido a participantes da Flotilha Global Sumud

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, o Conselho Geral e o Bastonário manifestam o seu mais veemente repúdio pelas imagens e relatos vindos de Israel relativos aos participantes da Flotilha Global Sumud, intercetada quando procurava levar ajuda humanitária à população de Gaza.

As imagens publicamente divulgadas mostram pessoas detidas, de mãos presas, ajoelhadas e colocadas com a cabeça no chão, perante agentes armados e sob a presença do Ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, que as filmou, exibiu e comentou em tom de escárnio. Tais imagens não traduzem apenas um excesso retórico ou um episódio lamentável de propaganda política: representam uma afronta direta à dignidade humana.

Nenhuma razão de segurança, nenhuma divergência política e nenhuma acusação dirigida contra pessoas detidas pode justificar a sua exposição pública, humilhação, intimidação ou tratamento degradante. A condição de pessoa privada de liberdade impõe às autoridades detentoras um dever acrescido de proteção, humanidade e respeito pela integridade física e moral.

A Ordem dos Advogados recorda que o direito internacional dos direitos humanos proíbe a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e exige que todas as pessoas privadas de liberdade sejam tratadas com respeito pela dignidade inerente à pessoa humana  . Estes deveres têm natureza elementar e não podem ser suspensos por conveniência política, militar ou comunicacional.

A Ordem dos Advogados manifesta ainda a sua profunda preocupação com as notícias relativas à interceção da flotilha em águas internacionais, à detenção de cidadãos estrangeiros, incluindo cidadãos portugueses, e às dificuldades inicialmente colocadas ao contacto consular e ao acompanhamento jurídico dos detidos.

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, o Conselho Geral e o Bastonário apelam às autoridades israelitas para que assegurem plena proteção dos direitos de todas as pessoas detidas, garantam acesso consular, assistência jurídica e cuidados médicos, preservem todos os elementos de prova e permitam uma investigação independente, célere e efetiva sobre as alegações de maus-tratos.

Apelam igualmente às autoridades portuguesas, às instituições europeias e aos mecanismos internacionais competentes para que acompanhem o caso com firmeza, promovam a responsabilização dos responsáveis por eventuais violações e adotem as medidas diplomáticas e jurídicas adequadas à gravidade dos factos.

A defesa da dignidade humana não é seletiva. A humilhação pública de pessoas detidas, ainda mais quando protagonizada ou promovida por titulares de cargos governamentais, é incompatível com os valores fundamentais do Estado de direito, com os direitos humanos e com os princípios mais elementares de humanidade.

Lisboa, 27 de maio de 2026