Comunicado CDHOA | Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres | 25 de Novembro 2021

25 de Novembro 2021 | Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

 

O dia 25 de Novembro assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, pelo que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados não pode deixar de assinalar este dia de luta, com o objectivo de alertar a sociedade para a existência de inúmeros casos de violência contra as mulheres, como forma de prevenção e denúncias dos mesmos.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados acompanha as campanhas lançadas pelo Governo na luta contra este flagelo e incentivando-o no desenvolvimento de mais medidas e estratégias no combate à violência de género. Também incentivamos as Organizações não-governamentais nesse mesmo sentido, sendo que estas estão na primeira linha do terreno e têm um papel fundamental na luta contra este flagelo.

Reconhecendo a importância do combate a este problema, a 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas, onde as irmãs dominicanas Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), e que ficaram conhecidas como Las Mariposas, se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, e acabaram sendo assassinadas em 25 de Novembro de 1960.

Em Portugal, 85% das vítimas de violência doméstica são mulheres, onde se incluem mulheres de todas as condições e de todos os estratos sociais e económicos.

O Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) contabiliza entre o ano 2004 e até 15 de Novembro deste ano de 2021, um total de 589 mulheres assassinadas, bem como, na mesma altura, um total de 711 tentativas de femicídios.

A Violência sobre as Mulheres é ainda uma realidade camuflada e constitui é um problema mundial e transcultural, atingindo mulheres de todas as idades e condições socioeconómicas, independentemente do país ou cultura e que adopta diversas formas, tais como a violência nas relações de namoro, violência intrafamiliar, violação e assédio sexual, casamentos forçados e precoces, mutilação genital feminina, crimes de honra, compra e venda da noiva, opção pelo filho rapaz, bullying, assédio sexual no local de trabalho, entre outras.

O combate a este problema social passa por educar para a cidadania e para o respeito pelos direitos humanos, pela liderança e participação das mulheres na sociedade, nos cargos decisórios, sejam governamentais ou não governamentais, e nas empresas.

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados apela a todos os cidadãos e cidadãs que, em caso de suspeita, reportem o caso às autoridades competentes (Ministério Público junto de um Tribunal, PSP, GNR, Polícia Judiciária, ou através da queixa electrónica).

Este flagelo só terminará quando a consciência global sobre ele for de tal forma elevada que ninguém mais permitirá que aconteça.

 

25 de Novembro de 2021

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

09/12/2021 01:59:54