Comunicado da CDHOA | 20 de Junho - Dia Mundial do Refugiado

Comunicado da CDHOA | 20 de Junho - Dia Mundial do Refugiado

COMUNICADO DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS

20 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO REFUGIADO

 

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados vem evocar o Dia Mundial do Refugiado, que se assinala a 20 de Junho, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Esta data evoca o sofrimento e ao mesmo tempo a coragem, a força e a determinação das pessoas que são forçadas a abandonar as suas famílias, as suas casas e os seus países, devido a guerras, perseguições, catástrofes naturais e violações dos direitos humanos.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo assiste atualmente ao mais alto fluxo de vítimas de deslocações forçadas alguma vez já registado.

O mais recente Relatório da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) revela que as deslocações forçadas afetam hoje mais de 1% da humanidade, encontrando-se deslocadas no final do ano de 2019 cerca de 79,5 milhões de pessoas (o número mais alto de sempre registado pela ONU).

Os refugiados são das pessoas mais vulneráveis do mundo e que mais sofrem com violações frequentes e reiteradas dos direitos humanos.

A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967 constituem instrumentos legais únicos que defendem a proteção internacional dos refugiados.

As consequências da pandemia Covid 19 e os recentes protestos públicos a nível mundial contra o racismo evidenciam a necessidade e a exigência de um mundo mais justo, inclusivo e igualitário.

Também na defesa dos direitos dos refugiados, os advogados (como defensores na primeira linha dos direitos humanos) têm um papel fundamental e insubstituível no exercício diário da sua atividade profissional nos tribunais e nas demais instituições públicas.

 

20 de Junho de 2020

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

23/09/2020 07:02:04