Comunicado da CDHOA | 5 de Junho – Dia Mundial do Ambiente

COMUNICADO DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS

 

5 DE JUNHO – DIA MUNDIAL DO AMBIENTE

 

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados vem evocar o Dia Mundial do Ambiente, celebrado no dia 5 de Junho, criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em finais de 1972.

O Dia Mundial do Ambiente tem por objetivo alertar e consciencializar os cidadãos e o poder político para a necessidade de proteção e preservação do ambiente.

No Dia Mundial do Ambiente interessa ainda realçar a importância dos valores éticos como fundamentais para a defesa do ambiente. Cada cidadão deve ter a noção que ao defender o ambiente está a praticar o bem, está a pensar no futuro do planeta Terra e das próximas gerações, está a ser solidário com todos os outros seres humanos e com todos os outros seres vivos.

O meio ambiente é um bem coletivo, património de toda a humanidade e cuja defesa e preservação é da responsabilidade de todos nós.

Dispõe o artigo 3º, alínea a) do Estatuto da Ordem dos Advogados que constituem atribuições da Ordem dos Advogados, “defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça”.

A Constituição da República Portuguesa qualifica o direito ao ambiente e à qualidade de vida como um direito fundamental dos cidadãos.

Os advogados são os defensores na primeira linha dos direitos dos cidadãos.

Tendo em conta o estado de emergência climática que vivemos e os graves atentados ambientais que são frequentemente praticados em Portugal, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados apela a que todos os advogados intervenham ativamente sempre que se justifique em defesa deste direito fundamental dos cidadãos, que é o direito ao ambiente e à qualidade de vida.

5 de Junho de 2020

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

23/09/2020 07:22:22