Comunicado da CDHOA | A Pandemia COVID 19 e a Desigualdade de Género

Comunicado da Comissão dos Direitos Humanos

A Pandemia COVID 19 e a Desigualdade de Género

 

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados vem manifestar a sua preocupação com as consequências causadas pela pandemia Covid 19 em todo o tipo de desigualdades e em especial na desigualdade de género.

As medidas de confinamento e de quarentena, fundamentais no combate a esta doença, aumentam o risco de violência contra as mulheres.

Nos últimos meses existiu um acentuado crescimento da violência doméstica em todo o Mundo, tendo, por exemplo, a maior organização de apoio a vítimas de violência doméstica do Reino Unido registado um aumento de 700% de pedidos de auxílio.

Simultaneamente, a nível mundial os serviços de apoio a mulheres em risco de violência doméstica têm sofrido avultados cortes financeiros e encerramentos.

Apelamos, por isso, que neste momento de pandemia o Governo português se comprometa a apoiar reforçadamente as mulheres em risco de violência doméstica e as organizações que desenvolvem trabalho nesta área.

Por outro lado, a profunda crise económica que acompanha a pandemia Covid 19 prejudica de forma mais significativa e acentuada as mulheres nos seus direitos e liberdades fundamentais.

São as mulheres as mais afetadas no ambiente de trabalho, tendo em conta que são a maioria das trabalhadoras na área da saúde.

São também as mulheres a maioria das trabalhadoras mais mal remuneradas e sem benefícios sociais, como trabalhadoras domésticas, temporárias e em serviços de pequena escala que deverão desaparecer e extinguir-se nos próximos meses segundo projeções da Organização Internacional do Trabalho.

Muitas mulheres, ao perderem o emprego remunerado, acumulam um grande aumento da carga de trabalho enquanto cuidadoras dos filhos devido ao encerramento das escolas, à sobrecarga dos serviços de saúde e às crescentes necessidades de apoio às pessoas idosas.

Sendo certo que as mulheres, em geral, ainda hoje executam três vezes mais trabalho doméstico do que os homens.

Hoje, mais do que nunca, em plena pandemia causada pela doença Covid 19, necessitamos de uma sociedade mais igualitária e defensora da dignidade humana, incluindo a igualdade de género.

Como escreveu Maria Lamas, cuja sua obra mais emblemática, “As Mulheres do Meu País”, foi publicada em 1950, precisamente há 70 anos:

“Olhei à minha volta e comecei a reparar melhor nas outras mulheres: umas resignadas e heroicas na sua coragem e silêncios (…).

Havia, por momentos, a sensação esmagadora da injustiça e do sofrimento que ao longo de milénios têm ferido e ferem ainda, na maior parte do Mundo, a metade feminina do género humano.”

 

1 de Junho de 2020,

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

 

 

 

02/07/2020 23:42:25