Comunicado da CDHOA | Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos

Comunicado da CDHOA | Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos

30 DE JULHO - DIA MUNDIAL CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS

 

O dia 30 de Julho assinala o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos e a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados não pode deixar de mostrar a sua preocupação com a dimensão e gravidade deste crime que afeta, segundo a ONU, cerca de quatro milhões de pessoas em cada ano e movimenta recursos financeiros que podem chegar aos dez biliões de dólares anuais.

Organização Internacional das Migrações estima em 500 mil o número de mulheres que entram todos os anos na Europa Ocidental para serem exploradas sexualmente, sendo cerca de metade das vítimas cidadãs da União Europeia (em particular da Roménia, Hungria, Holanda, Polónia e Bulgária).

Em toda a Europa, entre 2015 e 2016, registaram-se apenas 2.927 condenações judiciais por tráfico de seres humanos, sendo que 75% das pessoas condenadas eram homens e 87% cidadãos da UE.[1]

Na Europa, no ano de 2018, mais de metade do tráfico de seres humanos foi para fins de exploração sexual (56% face a 21% para fins de exploração laboral e 18% para outros fins), sendo as mulheres as principais vítimas de tráfico (68%), e o principal motor do tráfico é a exploração sexual (95% das vítimas de tráfico para fins de exploração sexual são mulheres e raparigas).

Na Europa, como se atesta pelos números, o principal motivo do tráfico é a exploração sexual, mas em Portugal, em 2018, foram sinalizadas 261 vítimas, sendo a maior parte para fins de exploração laboral,[2] o que é de estranhar pois demonstra uma realidade contrária ao resto da Europa.

O tráfico para fins de exploração sexual destina-se a colocar mulheres nas casas de prostituição e na rua. Portugal é um país tolerante ao sistema da prostituição, muito embora tenha inscrito no Código Penal a criminalização do lenocínio (artigo 169º). Tal é evidenciado pelas estatísticas da justiça: entre 2010 e 2018, 693 pessoas foram condenadas pelo tráfico de seres humanos e lenocínio (em 2018 apenas 47 condenados).

Isto demonstra que é necessário combater o próprio sistema da prostituição, através do reforço da sinalização de presumíveis vítimas por parte dos Orgãos de Polícia Criminal e das ONGs, da promoção de uma verdadeira supressão da procura que incentiva o tráfico para fins de exploração sexual e prostituição, e da criação e disponibilização de apoio especializado às vítimas de tráfico para fins de exploração sexual.

Pelas razões acima expostas as entidades fiscalizadoras e a sociedade em geral devem ter especial atenção a qualquer indício da prática deste crime por forma a um melhor e mais eficaz combate ao tráfico de seres humanos, seja qual for a sua finalidade (sexual, laboral, ou outras).

 

30 de Julho de 2020

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

 

[1] Fonte: Relatório Anual de Segurança Interna, 2019. Disponível em:

Disponível aqui

 

[2] Fonte: Factsheet 2018 “Stepping up action towards the eradication of TRAFFICKING IN HUMAN BEINGS”.

Disponível aqui

 

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14/08/2020 09:47:38