A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados manifesta a sua mais profunda preocupação face às recentes ocorrências no Estabelecimento Prisional do Linhó, onde falhas no abastecimento de água e eletricidade têm comprometido as condições de vida dos homens privados de liberdade, configurando uma violação dos seus direitos humanos fundamentais.

No passado dia 5 de janeiro de 2025, uma interrupção no fornecimento de luz e água quente afetou a prisão do Linhó.

Já em dezembro de 2024, o estabelecimento prisional enfrentou uma semana sem abastecimento de água devido a problemas nas bombas de abastecimento, comprometendo a higiene e o bem-estar das pessoas privadas de liberdade.

As condições inadequadas nas prisões portuguesas têm sido alvo de críticas por parte de diversas entidades.

A Ordem dos Advogados, através da sua Comissão dos Direitos Humanos, manifestou já por diversas vezes a sua preocupação com as violações de direitos humanos que ocorrem diariamente nas prisões do país, destacando problemas como as más condições infraestruturais e falta de cuidados de saúde adequados.

Face à recorrência com que estes eventos se sucedem é imperativo recordar que os homens e as mulheres privados de liberdade mantêm os seus direitos humanos fundamentais, incluindo o direito a condições de detenção que respeitem a sua dignidade e assegurem a sua saúde e bem-estar. A falta de acesso a água potável e a condições básicas de higiene constitui uma violação grave desses direitos.

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados apela às autoridades competentes para que se tomem medidas imediatas no sentido de assegurar que situações como as verificadas no Estabelecimento Prisional do Linhó não se repitam, garantindo que todas as pessoas privadas de liberdade em Portugal sejam tratadas com dignidade e respeito, em conformidade com os princípios fundamentais dos direitos humanos.

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados,

Lisboa, 8 de janeiro de 2025