Protocolo OA-CDHOA e PpDM | Inscrição na Bolsa de Advogados(as)

 

Caros(as) Colegas,

 

No âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre a Ordem dos Advogados, através da Comissão dos Direitos Humanos e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) para criação de uma bolsa de advogados pro-bono para prestarem o apoio jurídico necessário a vítimas de violência doméstica, sinalizadas pela PpDM, apelamos a todos os Colegas, que pretendam integrar a referida bolsa, apoiando assim as vítimas entre o pedido de ajuda e a nomeação de advogado oficioso, que se encontra disponível na área reservada da Ordem dos Advogados, o formulário de inscrição para a referida bolsa. 

 

A Ordem dos Advogados está a encetar todos os esforços junto das entidades competentes, nomeadamente Ministério da Segurança Social e Ministério da Justiça, para que todas as vítimas de violência doméstica possam usufruiu de um advogado oficioso, de forma imediata, após apresentação da respectiva queixa crime.

 

Enquanto tal não for a prática corrente, ficando a nomeação de advogado oficioso dependente da verificação de condição de recursos da vítima de violência doméstica, quando tal não deveria suceder,  a Ordem dos Advogados irá colmatar a falha do sistema actual através do presente protocolo e do esforço de todos os colegas que se inscreverem, apenas até à nomeação de advogado oficioso.

 

Para mais informações contacte através do e-mail com.direitoshumanos@cg.oa.pt

 

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 15 de Setembro de 2022

01/10/2022 02:01:40