A Comissão Nacional de Avaliação vem prestar aos Advogados estagiários admitidos à prova escrita de agregação do Curso de estágio de 2021, Curso de estágio de 2022 e Curso de estágio de 2023, a realizar no dia 11 de dezembro de 2023, com a prova de repetição marcada para dia 13 de dezembro de 2023, as seguintes informações:

1-A prova escrita será realizada nos seguintes locais:

Conselho Regional de Lisboa- Local a designar

Conselho Regional do Porto- Local a designar

Conselho Regional de Coimbra- Sede, Praceta Mestre Pêro, 17, Quinta D. João, Coimbra

Conselho Regional de Évora- Sede, Rua Romão Ramalho n.º38, Évora

Conselho Regional de Faro - Sede, Rua Caçadores 4, nº16, Faro

Conselho Regional dos Açores- Sede, Av. Infante D. Henrique nº 33 2º D, Ponta Delgada

Conselho Regional da Madeira- Sede, Rua 31 de Janeiro nº 58, Funchal

2- Na realização da prova devem ser tomadas em especial consideração as seguintes regras:

1. a) Os Examinandos deverão ocupar os lugares que lhes correspondem, com respeito pela ordem que consta da pauta afixada à entrada da respetiva sala;
2. b) Os Centros de Estágio devem afixar uma pauta à entrada de cada sala com a identificação dos examinandos e dos respetivos lugares - com um lugar de intervalo entre cada um;
3. c) Os Examinandos deverão ser portadores de Bilhete de Identidade ou de Cartão de Cidadão, que deverá permanecer em cima da carteira atribuída, de forma visível, até ao termo da prova escrita;
4. d) Os Examinandos deverão, logo no início da prova, proceder ao preenchimento integral da folha de identificação, que constitui a primeira folha dos cadernos de resposta, sendo nessa folha, e só nela, que devem constar os elementos de identificação profissional. Chama-se especial atenção para que nenhum elemento de identificação (nomeadamente nome, rubrica ou assinatura) conste das folhas da prova;
5. e) Nas respostas, deverão os Examinandos fazer uso exclusivo dos cadernos de resposta que lhes forem entregues após preenchimento da folha de presença, podendo ainda solicitar, se necessário, folhas de resposta avulsas que para o efeito lhes serão disponibilizadas pelos Senhores Vigilantes. Não serão consideradas as respostas dadas em outros suportes;
6. f) Apenas é permitida a consulta de atos normativos (legislativos ou regulamentares) simples, sem quaisquer anotações ou comentários, em suporte de papel, sendo proibida a consulta ou a posse, dentro da sala onde se realiza a prova, de quaisquer outros elementos de apoio;
7. g) Em caso de ausência momentânea – que deverá ser autorizada pelo vigilante responsável pela sala - o Examinando não poderá levar consigo quaisquer elementos que digam respeito à prova, designadamente os elementos de consulta, o enunciado, as folhas ou quaisquer notas ou rascunhos, nem qualquer telemóvel ou dispositivo de comunicação;
8. h) Antes do início da prova devem ser desligados telemóveis ou quaisquer outros dispositivos de comunicação de que os Examinandos sejam eventualmente portadores, devendo os mesmos permanecer desligados e mantidos na sala em que decorrem as provas, mesmo quando tenham momentaneamente de se ausentar;
9. i) Em caso de desistência, deverão os Examinandos entregar ao Vigilante o enunciado e os cadernos de resposta, com as folhas de identificação e eventuais folhas avulsas de resposta. A declaração de desistência deverá ser manuscrita e assinada pelos desistentes nos cadernos de resposta ou folhas avulsas de resposta, logo após a última resposta ou, não pretendendo o examinando responder a qualquer questão, logo no início da primeira página de resposta do caderno;
10. j) O teste correspondente à primeira parte da prova escrita de agregação, que incide sobre as áreas de Deontologia Profissional, Prática Processual Civil e Prática Processual Penal, terá início às 9h e 30m, terminando às 12 horas (8h e 30m, terminando às 11 horas, no Conselho Regional dos Açores), sem prejuízo de 30 minutos adicionais de tolerância, não sendo recebidas quaisquer provas concluídas para além deste período;
11. k) Para a elaboração da Peça Processual correspondente à segunda parte da prova escrita de agregação, os examinandos dispõem de duas horas e trinta minutos, começando às 14h e 30m e terminando às 17horas (13h e 30m, terminando às 16horas, no Conselho Regional dos Açores), sem prejuízo de 30 minutos adicionais de tolerância, não sendo recebidas quaisquer provas concluídas para além deste período;
12. l) Quando terminarem a prova, tanto na primeira parte como na segunda, devem os Examinandos permanecer em silêncio, entregar ao vigilante as folhas que para o efeito lhes foram disponibilizadas e assinar a folha de presenças;

3- Não são admitidos a realizar a prova de repetição, a realizar no dia 13 de dezembro de 2023, os Advogados estagiários que tenham faltado à prova do dia 11 de dezembro de 2023, os Advogados estagiários que, embora não faltando, dela desistam ou cuja prova escrita tenha sido anulada.

4 - Os Senhores Advogados estagiários que tenham realizado a prova escrita no dia 11 de dezembro e também a prova escrita de repetição no dia 13 de dezembro de 2023 devem, no momento da entrega dos cadernos de resposta da prova escrita, declarar em formulário próprio, disponibilizado no dia 13 de dezembro de 2023 pelos Centros de Estágio, qual das duas provas pretendem que seja avaliada, considerando-se que desistem da outra;

5 - As questões devem ser respondidas de acordo com a legislação em vigor.

6 - É Expressamente proibido:

- Colocar a identificação ou qualquer elemento identificativo dos (as) candidatos (as), nomeadamente, nome, rubrica ou assinatura, nas folhas de resposta;

- Utilizar quaisquer equipamentos eletrónicos e informáticos ou outros dispositivos digitais ou mecânicos;

- Consultar atos normativos anotados ou comentados, sejam eles legislativos ou regulamentares;

- Conversar e falar durante o período de realização da prova dentro das salas de exame ou nos corredores;

- Continuar a realizar a prova após informação pelo vigilante da sala que terminou o período de realização da mesma;

- A prestação, aos examinandos, pelo vigilante, de quaisquer esclarecimentos, informações ou indicações sobre o enunciado da prova.

7 - O não cumprimento pelo Examinando de quaisquer das regras enunciadas em 2, 4 e 6 precedentes terá como consequência a anulação do exame.

Lisboa, 31 de outubro de 2023

Leonor Chastre

Presidente da CNA