Apresentação

O Conselho Geral em sessão de 15 de Julho de 2005, entendendo que a Comissão Nacional para a Formação tem como função não só a realidade geral do fenómeno formativo mas também o estágio propriamente dito deliberou alterar a designação da CNF para Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF).

 

A prossecução coordenada dos fins e objetivos do estágio e formação, nos termos de Regulamento Nacional de Estágio, é assegurada pela Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF), que funciona sob a direção e tutela do Conselho Geral.

 

A CNEF pode colaborar com outras instituições, nacionais ou internacionais, e propor ao Conselho Geral a celebração de convénios, protocolos e acordos com as universidades, escolas profissionais e organismos profissionais representativos de outras profissões jurídicas.

 

Sempre que o Bastonário entender conveniente, o presidente da CNEF representa a Ordem dos Advogados nos eventos nacionais ou internacionais que se relacionem, pelo seu objeto, com interesses específicos do estágio ou da formação dos Advogados.

 

Cabe à CNEF adotar resoluções no âmbito das matérias que lhe estejam cometidas pelo Regulamento Nacional de Estágio ou por deliberação do Conselho Geral, emitir pareceres, coordenar os Centros de Estágio na realização concreta dos princípios gerais da formação e dos programas de estágio e apresentar propostas de regulamentação ao Conselho Geral, tudo com vista a garantir uma preparação profissional rigorosa e criteriosa dos Advogados estagiários a nível nacional.

 

Compete ainda à CNEF assegurar a execução de um sistema de formação e qualificação justo e proporcionado às elevadas exigências do acesso à profissão, no respeito pelos princípios gerais definidos pelo Conselho Geral.

 

A CNEF dispõe de secretariado próprio e é dotada dos meios financeiros, logísticos e administrativos aprovados em Conselho Geral.

21/08/2019 23:20:29