Curso de Estágio de 2018 I Deliberação do Conselho Geral de 31-03-2020

 

9. Curso de Estágio de 2018

O Conselho Geral deliberou aprovar a proposta e recomendação da CNEF – Comissão Nacional de Estágio e Formação quanto ao termo do curso de estágio do ano de 2018, que se transcreve:

"1º) Propor o adiamento da data limite de encerramento do processo formativo, e em consequência a fase avaliativa, portanto, a entrevista e as provas escrita (agregação e repetição), e que só após o termo da situação excecional, cuja extensão temporal se desconhece, seriam calendarizadas as datas quer para o encerramento do processo formativo, quer para a realização da Prova de Agregação;

2º) Esta situação excepcional, bem como o regime previsto na Lei 1-A/2020, cessa quando for declarado o termo da mesma e em data a definir por decreto-lei (tal como consignado no número 2, do artigo 7.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março);

3º) Só após esse momento serão calendarizadas as datas quer para o encerramento do processo formativo do Curso de estágio de 2018, quer para a realização da Prova da Agregação".”

 

Deliberação do Conselho Geral de 31-03-2020

23/09/2020 07:40:27