Gabinete de Política Legislativa reuniu com Direcção-Geral da Política de Justiça

Gabinete de Política Legislativa reuniu com Direcção-Geral da Política de Justiça

Correspondendo a uma solicitação da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, decorreu no dia 15 de Março, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, uma reunião de trabalho no âmbito da avaliação sucessiva do impacto normativo do regime jurídico do processo de inventário (Lei n.º 23/2013, de 5 de março, e Portarias n.º 278/2013, de 26 de agosto, e 46/2015, de 23 de fevereiro).

Os representantes da Direcção-Geral da Política de Justiça foram recebidos pelo Senhor Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo, que presidiu à sessão, e pelo Dr. José António Barreiros, Presidente do Gabinete de Politica Legislativa da Ordem dos Advogados.

Os trabalhos decorreram com a participação, da parte da Direcção-Geral da Política de Justiça, das Senhoras Dra. Inês Oliveira e a Dra. Adriana Alves Martins Barreiros e, da parte do Gabinete de Politica Legislativa, do Dr. José Maria Santarém Correia, coadjuvado pelo Dr. José Rodrigues Braga.

A Ordem dos Advogados manifestou, como questão de princípio, que o tema dos inventários deve regressar aos tribunais, por ser o espaço natural para a resolução de litígios e trata-se, nesta matéria, de situação normalmente litigiosa.

A OA tornou claro que não se move por interesses meramente corporativos mas em nome do interesse de que os processos sejam conduzidos na sua instância natural, vencendo os bloqueios existentes.

Mais foi referido que a Ordem dos Advogados entende ser fundamental garantir a presença de Advogado em processos com esta natureza em nome da defesa dos interesses dos cidadãos.

13/12/2017 22:33:44