Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações

Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações

O Bastonário Dr. Guilherme Figueiredo deu posse aos membros do Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações, no dia 30 de Janeiro de 2018, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

O Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações resulta da colaboração entre o Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados e o Fórum Penal — Associação dos Advogados Penalistas, e tem como objecto o acompanhamento e participação nas discussões relativas à Reforma do Direito das Contra-Ordenações, propondo ao referido Gabinete propostas de alteração legislativa que este poderá posteriormente remeter ao Bastonário para aprovação do Conselho Geral.

 

O Grupo de Trabalho é composto por

 

Dr. José António Barreiros (Presidente)

Dra. Ana de Brito Camacho (coordenadora)

Dra. Ana de Oliveira Monteiro

Dra. Ana Sílvia Lima

Dra. Cláudia Amorim

Dra. Sofia Ribeiro Branco

Dr. Tiago Lopes Azevedo

Dr. João Matos Viana (membro suplente).

 

15/11/2018 10:55:02